03/09/2015
A alíquota na venda no varejo desses produtos deve passar de zero para até 9,25%, conforme o porte da empresa.
Segundo o dirigente, não existe equação que não afete o consumidor, pois a indústria já está "no limite do limite". Piacentini criticou, ainda, a postura atual do governo com relação a seus gastos.
"Obviamente, a gente não gosta de ter aumento de impostos, que neste caso nem é exatamente um aumento, pois se trata da Lei do Bem, onde se incluiu a isenção de PIS/Cofins para alguns produtos de informática. O governo está precisando de dinheiro, pois gasta mais do que arrecada. Essa política havia sido muito feliz, pois de fato estimulou o consumo desses equipamentos, não só na indústria, mas no comércio e usuários. Tirar isso é muito ruim", avaliou Piacentini.
Já a preocupação do varejo é outra. Conforme o presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL-AM), Ezra Azury Benzion, a medida do governo deve afetar a competitividade do produto nacional ou importado legalmente com os contrabandeados.
"Aqui no Brasil, esse imposto foi reduzido para evitar contrabando de mercadorias que vinham da China ou do Paraguai. O produto importado legalmente ou produzido no Brasil ficou muito competitivo. Com o imposto, mais a alta do dólar, o produto legalizado vai ficar mais caro que o contrabandeado", destacou Benzion.
Consultada, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) não comentou o assunto.
A mudança consta na Medida Provisória (MP) 690, enviada pela presidente Dilma Roussef ao Congresso. A MP passa a valer a partir de dezembro, com efeitos na arrecadação, em 2016.
A retirada dos benefícios tributários para esses eletrônicos trará aos cofres públicos, a partir de 2016, uma arrecadação adicional de R$ 6,7 bilhões, de acordo com estimativa da Receita Federal. Esses produtos atualmente possuem alíquota como um meio de facilitar o acesso à população de baixa renda aos meios digitais. Para o governo, o programa não deve trazer impacto ao consumidor final. Não é o que dizem os empresários.
Fonte: Portal D24am.com