05/07/2021

Fonte: Bússola Exame

Os governadores reunidos no Consórcio Interestadual da Amazônia Sustentável vão anunciar em 16 de julho um projeto conjunto com sugestões para o desenvolvimento da região, informou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), presidente do consórcio, ao participar do webinar Diálogos Amazônicos, promovido pela Fundação Getúlio Vargas.

No evento com mediação dos professores Márcio Holland e Daniel Vargas, da FGV, o governador do Maranhão defendeu que esse planejamento ordenado é a única maneira estratégica para manter a floresta em pé. “Vamos apresentar ações ambientais conectadas ao projeto de desenvolvimento sustentável regional.”

Dino, que acaba de trocar o PCdoB pelo PSB, deixou claro que quer concorrer ao Senado na eleição do ano que vem e que tem como objetivo principal, se eleito, defender a cobrança por serviços proprietários na Amazônia. Considera essencial para a região captar recursos públicos e privados e, assim, cobrar pelo valor da preservação.

Ele lembra que a Amazônia é prestadora de serviço do ecossistema global e, como tal, tem o direito de ser remunerada. Por isso, considera essencial a implementação da Lei Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais.

“A floresta é premissa de desenvolvimento, não obstáculo. É muito pouco o que vem da bioeconomia. Há projetos valiosos na Amazônia brasileira, como a exploração da castanha do Pará, que precisam ter escala para produzir resultados econômicos.”

Crise ambiental

O governador prevê a intensificação da crise ambiental no segundo semestre, quando se reinicia o período de queimadas e desmatamento na região. Deixou claro também que os governadores vão manter a luta para liberar R$ 2 bilhões de investimentos congelados do Fundo Amazônia, financiado em parte pela Noruega e, em parcela menor, pela Alemanha. Os recursos estão suspensos desde o início do governo Bolsonaro.

“Temos procurado fazer esse papel de contraste com o governo federal, com negociações diretas, participação em fóruns internacionais, contatos para captar recursos para projetos contra desmatamento, tecnologia e agricultura verde. Mas a Amazônia não tem embaixada, e temos limites para nossa atuação."

Dino lamentou o fato de o Brasil não atuar de forma eficiente para captar outros investimentos no exterior para a região. “Houve mudança na política americana com o presidente Joe Biden, que colocou a política ambiental no topo do debate. Há recursos disponíveis e não podemos perder essa oportunidade.”

Zona Franca e economia verde

O governador ressaltou que não existe economia sem escala, sem microempreendores e sem pagamento por prestação de serviços ambientais. Salientou a possibilidade de se desenvolver outras cadeias produtivas na região, a exemplo da Zona Franca de Manaus. Citou como exemplo as indústrias farmacêutica, de cosméticos, óleos e proteínas vegetais, com investimentos intensivos em infraestrutura. E defendeu a modernização do projeto da Zona Franca.

“A Zona Franca é uma realidade, há críticas, mas está lá e não há como revogar. Vai continuar pelas próximas décadas como uma política de desenvolvimento. O problema é que muitos defendem o fim da Zona Franca. Politicamente, nós governadores resolvemos valorizar mais o que une do que o que causa controvérsia.”

Dino reconhece a impossibilidade de impedir o avanço da agricultura comercial na Amazônia. “Mas tem que ser legal em toda sua cadeia, para não expor o Brasil a sanções internacionais”, diz. “Matar os bois e tirar a soja não resolve. Tem que haver um programa de desenvolvimento da região.”

Nesse contexto, previu que os projetos em votação da Câmara, que impedem a decretação de novas áreas de proteção para os indígenas, abrem espaço para a exploração das atuais reservas para a mineração e vão acabar sendo judicializados.

“O modelo constitucional consagra o direito do modo de vida tradicional desses povos. É possível a mineração, mas deve ser excepcional. Precisa de aprovação do Congresso, autorização dos povos indígenas, e eles devem ter direito ao usufruto econômico dessa exploração. Ou seja, mesmo aprovados, esses projetos não têm outro destino que não o Supremo Tribunal Federal.”

Dino advertiu para a urgência de se “trazer a Amazônia para dentro da lei” na questão fundiária, porque considera impossível o desenvolvimento sustentável sem regularização das terras na região. “Tem que haver fiscalização e eficácia das sanções. Não pode ocupar de qualquer jeito e achar que ganhou”, afirma.