28/04/2023

O “Sistema CIEAM de Indicadores Industriais e Políticas Públicas e Econômicas do Estado do Amazonas” é apresentado para membros do Conselho e convidados

A composição da mesa contou com o executivo da PCE da Amazônia, Mario Estravate, a conselheira Régia Moreira, ao centro o presidente do Conselho Superior, Luiz Augusto Rocha, o presidente executivo do CIEAM, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, o presidente do Sindicato da Indústria de Aparelhos e Componentes Elétricos e Eletrônicos do Estado do Amazonas - Sinaees/AM, Sérgio Capela e o professor Rodemark Castello Branco.

A 113a Reunião de Conselho do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), realizada de forma híbrida nesta sexta-feira, 28, na sede social da entidade iniciou com a deliberação e aprovação por unanimidade para a inclusão de um novo Conselheiro Emérito, Mario Estravate, executivo da PCE da Amazônia. Em seguida foi abordada a situação atual das contribuições da indústria da Zona Franca de Manaus ao governo do Estado do Amazonas para a manutenção da competitividade e o novo Sistema CIEAM de Indicadores e Políticas Públicas do Estado do Amazonas.

O presidente do Conselho Superior, empresário Luiz Augusto Rocha, atualizou os presentes sobre os resultados do Grupo de Trabalho formado pela indústria para reunir propostas para a manutenção da competitividade das indústrias estabelecidas na Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária, trabalho este enviado formalmente ao Governo do Amazonas.

“Decidimos realizar este trabalho e oferecê-lo formalmente ao Governo do Estado, é uma contribuição para a Reforma Tributária que contempla a visão da indústria para a manutenção da competitividade das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus. Esta é a obrigação da entidade, realizando assim o nosso papel na defesa de nossos associados. Em seguida este Conselho decidiu tornar pública a proposta formalizada ao Governo e agora é importante detalharmos como este trabalho continuará, sempre com interlocutores técnicos adequados”, ressaltou.

Sobre este tema, o coordenador do trabalho, membro do Conselho Superior do CIEAM, Jeanete Portela resumiu os três principais itens constantes no documento, que pode ser visto na íntegra no site cieam.com.br. “Esse trabalho foi apresentado para o governo do Estado e todos os colegas tiveram acesso, ensejando que a Zona Franca de Manaus não será empecilho para a Reforma Tributária, queremos um sistema mais justo, mais simples e que de fato promova o desenvolvimento econômico do nosso país, na perspectiva de promover a diversificação produtiva, tendo em conta as potencialidades regionais", pontuou.

“Concluímos que o IPI, embora sendo um imposto retrógrado, não aplicado em nenhum outro similar pelos países membros da OCDE e o fato é que este imposto é parte expressiva da competitividade da Zona Franca de Manaus, a nossa única restrição é que em qualquer modalidade de transição entre o IPI proposta e um futuro imposto seletivo deveria considerar as prerrogativas constitucionais da Zona Franca de Manaus que tem seu modelo garantido até 2073, esse é o resumo com relação ao IPI, o próprio relatório do senador Roberto Rocha na PEC 110 faz referência ao IPI como instrumento necessário para garantir uma transição adequada dentro dessa possível reforma”, disse Portela.

“FMI da Amazônia”

Convidado da reunião, o professor da Fundação Getúlio Vargas e coordenador do estudo “Zona Franca de Manaus: Impactos, Efetividade e Oportunidades”, Márcio Holland, também participou da reunião para tratar sobre as oportunidades da Reforma Tributária na sua visão. “Primeiro, é fundamental que as instituições e a região apresentem soluções, o segundo é o fato de que não se está discutindo apenas a Reforma Tributária para a região, precisamos pensar na agenda da Amazônia em geral, e não há no momento soluções efetivas para isso, apenas discussões e boas ideias e este grupo liderado pelo CIEAM, de forma inovadora, apresenta uma proposta, além da manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus, respeitando o preceito constitucional desde a proposta do IPI, que inclusive não fere em hipótese nenhuma outra indústria nacional, que pode ter IPI reduzido a zero, os próprios relatórios já falam em transição de um imposto seletivo em 6 ou 7 anos, já estão considerando que o IPI fique mais um tempo, não haveria nenhum prejuízo à Reforma Tributária”, comentou.

“A ideia de constituir um Fundo Constitucional a partir dos recursos derivados da ZFM é extremamente importante, ele pode ser chamado de “FMI da Amazônia”, que tem como objetivo organizar os recursos derivados dos vários fundos estaduais, nos recursos da UEA, de P&D e no percentual da arrecadação do IBS e é constitucional de difícil contingenciamento, bem capitalizado com efetividade”, reforçou.

Participaram também deste trabalho sob a coordenação do conselheiro J. Portela, além do presidente do Conselho Superior do CIEAM, Luiz Augusto Rocha, o presidente executivo do CIEAM, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, o presidente executivo da ELETROS, Jorge Nascimento Júnior, o diretor executivo da Abraciclo, Paulo Takeuchi, o representante FIEAM/ CIEAM em Brasília, Saleh Hamdeh, o professor da Fundação Getúlio Vargas, Márcio Holland, o professor da USP, José Maria de Andrade, o economista Rodemarck Castelo Branco, o professor de economia da UFAM, Mario Thury, da assessoria parlamentar do senador Plínio Valério, a Ivone Assako e da assessoria do senador Omar, Farid Mendonça. “Gostaria de fazer um agradecimento especial a este grupo, que foi convidado e trabalhou voluntariamente pelo Estado do Amazonas, essa proposta está pública em nosso site, disponível para aqueles que quiserem ver”, reforçou o presidente Luiz Augusto Rocha.

Sistema CIEAM de Indicadores e Políticas Públicas do Estado do Amazonas

Professor adjunto e subchefe do Departamento de Contabilidade da UFAM, o professor doutor André Ricardo Costa, foi contratado pelo CIEAM para coordenar o “Sistema CIEAM de Indicadores Industriais e Políticas Públicas e Econômicas do Estado do Amazonas”, e fez uma apresentação da proposta do novo sistema. “Nós precisamos e iremos reunir dados num ambiente homogêneo e estruturado, e esses dados serão permanentemente validados, atualizados, muito bemorganizados para que sejam base para estudos e propostas para quando forem ofertadas pelo CIEAM elas demonstrem toda essa qualidade técnica e possam ser validadas por qualquer agente”, explicou.

“Eu acho que esse é um dos trabalhos mais importantes da atual gestão da entidade, nós teremos esses dados organizados de maneira estruturada, em nome do Conselho registramos agradecimento aos professores Rodemarck Castello Branco, José Alberto Machado, Augusto Cesar Rocha, diversas pessoas contribuíram e o professor André foi contratado para realizar esse trabalho”, comentou o presidente do Conselho Superior.

Planejamento Estratégico

A evolução dos trabalhos previstos e realizados da execução da reflexão estratégica da entidade também foram apresentados pelo consultor Milton Camargo, “estamos na fase de acompanhamento e monitoria depois de ter seguido a fase de construção desse plano, final de julho e início de agosto está previsto fazer um balanço geral da execução um pouco mais avançada”, compartilhou com os presentes. Foram definidos os responsáveis por cada prioridade do Plano de Ação. Eles são responsáveis em avançar junto com o presidente executivo e o time em cada ponto. “A minha avaliação é que estamos avançando bem dentro do projeto, bem dentro do previsto, é o que eu chamo de primeira onda, o presidente Lúcio Flávio junto com o time dele fizeram um cronograma aglutinando todas aquelas prioridades por data, vi que muita coisa conseguimos atualizar como a reestruturação das Comissões e Regulamento, novos estagiários, a contratação de um executivo comercial, eu acho que temos diversas iniciativas que já vieram de fato acontecer”, concluiu.

As informações apresentadas nesta reunião, bem como os encaminhamentos das deliberações estarão disponíveis na íntegra em ata de reunião que será enviada para os membros do conselho.

Agenda Legislativa

A Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas já tem data e hora para lançamento: 5 de maio, às 11 horas. E será lançada em um evento virtual e presencial com Pauta Prioritária: Reforma Tributária, Incentivos da SUDAM, Desonerações Tributárias, Marco Legal da Zona Franca de Manaus e Licenciamento Ambiental.

A Reunião Ordinária de Conselho Superior é realizada uma vez por mês com a participação do colegiado formado por algumas das principais lideranças das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus que fazem parte do quadro associativo da entidade. A próxima reunião será realizada no dia 26 de maio. Saiba mais sobre a composição deste Conselho, no site https://cieam.com.br/diretoria-cieam

Fonte: Comunicação CIEAM

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