02/02/2024

Órgão deliberativo realiza sua primeira reunião do ano com cronograma de eventos decisivos para a manutenção da Zona Franca de Manaus

O Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) retomou suas atividades nesta sexta-feira (2), durante a primeira reunião do ano de 2024 focado em encaminhar as diretrizes de sua atuação nos próximos passos para a regulamentação da Reforma Tributária aprovada e promulgada em dezembro.

O órgão tem caráter deliberativo e é formado pelas principais lideranças do Polo Industrial de Manaus, cerca de 45 diretores de plantas fabris convocados mensalmente para reunião ordinária na sede da entidade.

O presidente do Conselho, empresário Luiz Augusto Rocha conduziu os trabalhos à mesa de honra formada pelos convidados, o deputado federal, Sidney Leite, o superintendente-adjunto da SUFRAMA, Frederico Aguiar e a conselheira da entidade, Régia Moreira. Participaram de forma virtual, o presidente da Federação da Indústria do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, o consultor em Brasília, Saleh Hamdeh, o conselheiro J. Portela e o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP), Márcio Holland.

“Esta reunião tem como destaque a regulamentação da Reforma Tributária, que passa principalmente pela atuação junto à Brasília ao lado da Bancada Amazonense e de toda a Amazônia Ocidental com todos os atores envolvidos. O CIEAM segue atento e apresentando sugestões, notas técnicas e estudos para subsidiar este trabalho na defesa do modelo exitoso Zona Franca de Manaus”, disse o presidente Luiz Augusto Rocha.

Resultados atingidos

O membro do Conselho Superior e titular do Conselho de Assuntos Tributários e Fiscais da CNI, Jeanete Portela, reafirmou a confiança de que a Reforma Tributária colocará o país em outro patamar de desenvolvimento. “Agora estamos diante de uma fase muito determinante, teremos dois representantes do Amazonas no GT 10 e adicionalmente temos um excelente ponto de partida para os trabalhos de regulamentação do diferencial competitivo da ZFM, conforme estrutura proposta pelo Ccif em nota técnica sobre o tema, que nos parece totalmente aderente ao texto da emenda constitucional promulgada”.

Foram instituídos ainda 19 grupos técnicos, que serão responsáveis por tratar de temas como importação e regimes aduaneiros especiais, o imposto seletivo e a Zona Franca de Manaus.

Os dois membros do Amazonas foram nomeados no GT 10 - Tratamento tributário da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio e GT 17 - Regulamentação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá, são: Nivaldo das Chagas Mendonça (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)) e Daniela Ramos Torres (Suplente - Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ).

Promulgado no Congresso no fim do ano passado, o novo regime tributário estabeleceu o prazo de 180 dias para o envio de Projetos de Leis Complementares. O programa de assessoramento deve elaborar, no prazo de 60 dias, os chamados anteprojetos para regulamentar o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Agenda

A entidade está em planejamento para dois grandes eventos nos meses de fevereiro e março. Marcado para o dia 21 de fevereiro, a Conferência em parceria com a Superintendência da Zona Franca de Manaus, “Alternativas para operacionalização da manutenção da competitividade da ZFM nos termos da EC 132/2023” contará com a presença do diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Nelson Machado.

Em março, a entidade seguirá com a Agenda em Brasília, com o lançamento da edição 2024 da Agenda Legislativa do Amazonas e o Café da Manhã com a Bancada da Amazônia Ocidental. Em junho será a vez do evento presencial ‘Diálogos Amazônicos’ da FGV.

Comunicação CIEAM

Fabíola Abess

ascom@cieam.org.br