19/08/2022

O Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM esteve reunido nesta sexta-feira, 19, em sua Reunião Mensal Ordinária para encaminhar as demandas em andamento e deliberações dos assuntos da entidade que são de interesse das indústrias associadas instaladas no Polo Industrial de Manaus.

Conduzida pelo seu presidente executivo e do Conselho Superior, empresário Luiz Augusto Rocha, a reunião contou entre os itens além das deliberações, com a atualização da situação processual sobre a ADI 7153 em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) feita pelo advogado, Guilherme Ghetti, do escritório Noronha e Ghetti Advocacia que representa a ação do CIEAM em que a entidade pede participação como Amicus Curiae, que uma vez seja deferido pelo STF - a entidade poderá prestar subsídios de caráter técnico, jurídico em um espectro amplo dos associados do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM).

Imposto Sobre Produtos Industrializados

Ainda sobre a série de decretos publicados pelo governo federal que alteram a Tabela de Incidência de Impostos sobre Produtos Industrializados – TIPI e afetam a segurança jurídica da Zona Franca de Manaus, o posicionamento do colegiado é aguardar a já anunciada publicação do novo decreto pelo Governo Federal para análise.

O presidente da Comissão de Tributos do CIEAM, representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) no Conselho Temático e Comissão de Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e membro do Conselho, Jeanete Portela, espera que o novo texto considere as demandas levantadas pelos associados do CIEAM.

“Estamos antenados e no aguardo de um desdobramento favorável diante deste processo, discutimos internamente para que todos os nossos associados coloquem as demandas pontuais, essas demandas foram endereçadas e a nossa expectativa é que em qualquer movimento, o governo e a Suframa considerem isso, talvez saia um meio termo que acomode as nossas pretensões”, avaliou membro do Conselho Superior.

Outros itens em pauta constaram no encontro, como a atualização da Agenda Legislativa da Indústria 2022, comentada pelo consultor FIEAM/CIEAM em Brasília, Saleh Hamdeh.

A próxima Reunião Ordinária do Conselho Superior do CIEAM está agendada para o dia 23 de setembro, às 10 horas Manaus.

Fonte: Comunicação CIEAM

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