16/07/2019

O Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) realizou uma reunião extraordinária nesta segunda-feira, 15, com a participação por videoconferência do Conselheiro do CIEAM e representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) no Conselho Temático de Assuntos Tributários e Fiscais – CNI, para discutir a proposta de emenda à PEC 45 - Reforma Tributária, formulada pela equipe técnica do Estado do Amazonas.

Após apresentação e discussão sobre as várias propostas de Reforma Tributária em andamento, foi aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho Superior presentes, que o CIEAM deverá dialogar com jurista de renome nas áreas do direito tributário e constitucional com objetivo de avaliar e agregar contribuições sobre as emendas à reforma tributária atualmente em discussão em diversas frentes. Após este trabalho que deverá ser concluído nas próximas semanas, o Cieam deverá divulgar carta se posicionando sobre proposta que entenda assegurar as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus , além de estabelecer um calendário fixo na pauta de reuniões do Conselho para debater esta reforma e promover o diálogo com entidades representativas do setor empresarial em nível nacional.

O presidente do Conselho Superior e empresário, Luiz Augusto Rocha, analisa que o CIEAM vai tratar no primeiro momento das Emendas Constitucionais, “precisamos de um parecer fundamentado que salvaguarde os interesses da ZFM e no segundo momento, após detalhamento de Lei Complementar, somaremos esforços com as entidades associativas locais e nacionais para avaliação e contribuição sobre as diversas demandas pontuais que certamente virão ”, explica.

O conselheiro Jeanete Portela que tem acompanhado todas as discussões sobre a reforma tributária fez referência aos textos em tramitação na Câmara e Senado, “no momento estamos discutindo propostas de emenda à constituição, até última semana tínhamos uma única proposta formal de emenda, a 45, de iniciativa do deputado Baleia Rossi, texto originário do trabalho realizado pelo Centro de Cidadania Fiscal - CCIF / FGV e conhecida como PEC do Appy, que não contempla a ZFM. Hoje temos também a PEC 110 , de autoria do Senador Davi Alcolumbre , elaborada à partir da Reforma proposta anteriormente pelo deputado Hauly , esta sim, já contemplando a ZFM nos termos de proposição de emenda à época oferecida pelo Deputado Pauderney Avelino.

Leque de possibilidades

Ainda sobre as propostas, Portela mencionou sobre expectativa de que governo federal apresente uma terceira opção de reforma, provavelmente deixando o ICMS e o ISS de fora, “é pouco provável que as propostas correntes atendam aos interesses de todas as entidades federativas, então, poderão centralizar os esforços em uma proposta que contemple somente os tributos federais e possível Imposto Sobre Movimentação Financeira, temos um leque de possibilidades, vamos ficar atentos e preparados para todas elas”.

Texto: Assessoria de Imprensa Cieam