27/04/2023

O CRF é a segunda instância no Governo do Amazonas de julgamento de processos tributários administrativos

Tomaram posse, nesta quarta-feira (26/04), na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) os conselheiros representantes da Fazenda Pública e os conselheiros representantes dos contribuintes que irão atuar no Conselho de Recursos Fiscais no biênio 2023-2024.

Os conselheiros da Fazenda Pública são todos os funcionários de carreira da Sefaz, cujos nomes foram indicados pelo Governo do Estado. Os representantes dos contribuinte são membros indicados pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio).

O CRF-AM é composto por duas Câmaras Julgadoras, com seis julgadores (conselheiros) em cada uma delas: três representantes da Fazenda e três representantes dos contribuintes, com presidência exercida por representante da Fazenda (primeira Câmara) e dos contribuintes (segunda Câmara).

Além dessas Câmaras Julgadoras, o CRF possui a Câmara Superior, que correspondente ao Conselho Pleno composto por doze julgadores (seis representantes da Fazenda e seis dos contribuintes) e é coordenada pelo presidente do Conselho de Recursos Fiscais, auditor fiscal Alísio Ribeiro, que foi reconduzido ao cargo.

O CRF foi criado há 66 anos, sendo um órgão paritário de julgamento da Sefaz-AM voltado para a solução, no âmbito administrativo, de conflitos tributários decorrentes das relações entre contribuintes e a Fazenda Pública. No primeiro trimestre de 2023, o CRF julgou processos que totalizaram mais de R$ 58 milhões.

PGE

A Procuradoria Geral do Estado atua junto às Câmaras do CRF por meio de seus representantes, os procuradores do Estado, Adriane Simões Assayag Ribeiro e Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, com a função de zelar pela correta aplicação da lei.

Representantes da fazenda pública

Os conselheiros titulares são Alísio Cláudio Barbosa Ribeiro, Davino Oliveira Lopes, Eva Simone Tuma Chã, Hisashi Toyoda, Jorge Eduardo Jatahy de Castro e Túlio Sérgio de Souza Pinheiro. Os suplentes indicados foram Luiz Gonzaga Campos de Souza, Andressa dos Santos Carneiro, Marcília Maria Campos de Lima, Valdir Rodrigues Barbosa, Enéias Ferreira Furtado, Alan César Monteiro Correa.

Representantes dos contribuintes

Os titulares pela Fieam são Antônio Carlos da Silva e Roberto de Lima Caminha Filho. O suplente é Nelson Azevedo dos Santos. A FAEA indicou como titulares Muni Lourenço Silva Júnior e Marcos Anderson Pinheiro Nogueira. Como suplente da FAEA, a indicada foi Jaqueline Veiga. A indicou como titulares Enock Luniére Alves e Teófilo Gomes da Silva Neto. Os suplentes são José Roberto Tadros Junior e Renato Aguiar Dias.

Fotos: Divulgação / Sefaz