30/08/2017

Reportagem publicada no Jornal Em Tempo

Com três votos favoráveis da bancada do Amazonas, a sessão do Congresso Nacional desta terça (29) à noite manteve o veto do presidente Michel Temer ao dispositivo (artigo 15) que proibia o contingenciamento dos recursos gerados pelas taxas de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a de Serviço (TS) da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Segundo o senador Eduardo Braga (PMDB), autor da proposta, esse dispositivo visava a manutenção de 40 mil empregos que estão ameaçados nas indústrias locais.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), o Governo Temer demonstra que não tem compromisso com o Amazonas. “São recursos fundamentais para manter a autarquia e aplicar em projetos de desenvolvimento no interior do Amazonas. Em termos de números, a verba é insignificante para o governo continuar contingenciando a fim de fazer superávit primário”, protestou a senadora.

No texto aprovado no Senado, os recursos arrecadados pelas novas taxas seriam aplicados exclusivamente ao custeio e às atividades fins da Suframa.