06/02/2017

A Medida Provisória 757/2016, que cria duas taxas em benefício da Suframa, entrará na pauta do Congresso Nacional nesta semana, segundo informação do deputado Pauderney Avelino (DEM). A MP institui a Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços.

A TCIF se refere ao controle que a Suframa mantém sobre os fluxos de mercadorias que entram na Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio (ALCs) e Amazônia Ocidental e que usufruam de incentivos fiscais. A TS envolve a contraprestação dos serviços públicos colocados à disposição do contribuinte.

Conforme Pauderney, a MP será debatida em uma comissão mista de deputados e senadores e o prazo para a apresentação de emendas está sendo encerrado nesta segunda. Para a superintendente da Suframa, economista Rebecca Garcia, a matéria é de grande importância para a autarquia. "Os recursos a serem captados pelas duas taxas, a partir de 20 de março, serão inferiores aos parâmetros da extinta TSA. Mesmo assim dá para cobrir as despesas da autarquia com excedente para aplicar em investimentos no desenvolvimento regional", diz ela.

Fonte: Portal do Holanda