19/09/2022

1ª edição da conferência ‘LAWin Summit destacou importância socioencômica e ambiental dos incentivos ficais da ZFM. Evento acontece na Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas

(Foto: Arlesson Sicsú)

Um debate sobre ‘A importância socioeconômica e ambiental dos incentivos fiscais constitucionais da Zona Franca de Manaus (ZFM)’ abriu a programação da 1ª edição da conferência ‘LAWin Summit: Desafios da inovação na Amazônia’. O evento iniciou nesta quinta-feira (15) e segue até sexta (16), na Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, situada na rua Major Gabriel, no Centro de Manaus.

O encontro reúne especialistas e atores relevantes do ecossistema de inovação da Amazônia Ocidental para debater o enfrentamento das questões atuais e futuras da Lei de Informática aplicada à Zona Franca de Manaus (ZFM). Contribuindo com o debate estiveram presentes no evento juristas, economistas, professores, pesquisadores, empresários e acadêmicos.

(Foto: Arlesson Sicsú)

A juíza federal Jaiza Fraxe, que esteve na palestra de abertura do evento, destacou a importância do modelo ZFM para o desenvolvimento econômico sustentável da região. Segundo a juíza, a ZFM, além de gerar aproximadamente 105 mil empregos diretos e 500 mil empregos indiretos, tira a pressão da floresta amazônica.

“O trabalhador, aquele que está com o seu sustento digno, com o seu trabalho regularizado dentro da indústria, ele não tem a necessidade de estar praticando violência nem nas ruas nem na floresta, com garimpo ilegal, com desmatamento, com a caça predatória. Essa interação entre a Zona Franca e a floresta ela é indiscutível, e o direito reconhece e a academia também”, disse.

Entre os objetivos do encontro está também discussão de possibilidades de melhoramentos nas normas aplicáveis à utilização dos Recursos de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (PD&I), conectando otimização do uso dos recursos disponíveis, facilidade de demonstração de impacto dos investimentos, novos negócios às empresas investidoras e segurança jurídica em todas as etapas dos projetos.

Para o diretor da Escola de Direito da UEA, prof. DSc. Alcian Pereira de Souza, o evento é fruto da necessidade de interagir os vários atores do ecossistema de inovação. E ao gerar essa aproximadaçao, o intuito é trazer no debate as angústias e perspectivas de cenários melhores para a utilização dos recursos disponíveis no âmbito da Suframa.

“O nosso dever aqui é aproximar e dar o melhor cenário de tranquilidade e de segurança jurídica para a maior aplicação desses recursos em favor das instituições de ciência e tecnologia aqui na região, sejam elas públicas ou privadas. Essa é uma primeira forma que a UEA utilizou, através no Núcleo de Direito e Tecnologia, o Lawin, de trazer esse debate – inclusive através desse evento- “, disse o diretor.

Alcian também destacou que as empresas que têm a obrigação de investimento em pesquisa e inovação já estão instaladas na região, e essa obrigatoriedade de investimento é uma espécie de contrapartida aos incentivos que elas recebem.

“Elas tem que devolver algo em torno de 5% do seu faturamento bruto em ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. O que elas podem fazer? Investir uma parcela desse percentual em institutos de pesquisa próprios, e também são obrigadas pela disposição legal a fazer parte do seu investimento em ICTs públicas, com elas a UEA, Ufam, Ifam, e nas ICTs privadas existentes aqui na região”, explicou o professor.

“O nosso objetivo é fomentar o maior número de projetos possíveis, e que esses projetos se revertam em interesse econômico, que gere possíveis novos negócios às empresas, já que o papel da inovação é servir de instrumento, ao lado do melhor ambiente seguro juridicamente para que as empresas investidoras ao final da execução dos projetos não venham sofrer nenhum tipo de glosas, tanto no controle interno, no âmbito da Suframa, quanto no controle externo, no âmbito do Tribunal de Contas da União”, completou.

Já o secretário executivo de desenvolvimento econômico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), José Jhones Lima, que também participou do debate, destacou a necessidade de despertar nos acadêmicos o interesse em se especializar em Direito Empresarial, já que a nossa região tem carência desses profissionais.

Para o secretário executivo, atualmente, o Direito usado para o desenvolvimento econômico se torna cada vez mais presente devido à velocidade da evolução tecnológica. “É preciso fazer adequação da legislação, e os números que nós apresentamos, eles são positivos na indicação de que as ações que nós temos tomado estão trazendo efeitos”, destacou

“Há algumas barreiras que nós encontramos em despertar, principalmente nos acadêmicos, a necessidade de se especializar nessas áreas, até porque nós somos carentes em especialistas em direito empresarial, contratos, legislação… Então, é uma excelente iniciativa da Escola de Direito em fazer essa aproximação, virar esse olhar para a Zona Franca e para o uso dos recursos PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação)”, concluiu.

O LAWin Summit 2022 contará com dois dias de mesas redondas (paineis) com diversos especialistas e players (atores) que compõem o ecossistema de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental e Amapá. A conferência concederá certificação de 30 (trinta) horas de conteúdo acadêmico para os participantes.

Fonte: Portal Acrítica