25/07/2019

Coluna Claro & Escuro publicada pelo Jornal Acrítica

A Zona Franca de Manaus (ZFM) tem o apoio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para permanecer no texto que cria o imposto único previsto na proposta de reforma tributária. A ideia é apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em que cada Estado defina sua própria alíquota do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que reúne ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI). União e prefeituras perderiam essa autonomia e respeitariam um porcentual fixo. A proposta também deve sugerir o tamanho da fatia da arrecadação do IBS que caberá a cada Estado. A sugestão que está em estudo é que 47% da receita fique com os Estados, 27% com municípios, 22% com União e 3,6% iria direto para um fundo de desenvolvimento regional e equalização de perdas. A ideia é que os recursos do fundo sejam utilizados nos primeiros anos de criação do IBS para ajudar Estados que tiverem perdas em decorrência da mudança das regras e permitiria que Estados do Norte e Nordeste não sejam desfavorecidos na briga por investimentos.