03/07/2014
O projeto de implantação do Complexo Naval, Mineral e Logística do Amazonas (CNML-AM) encontra-se indefinido. Está parado desde maio, quando o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) determinou a suspensão imediata das medidas referentes ao projeto, enquanto as comunidades ribeirinhas da região não forem consultadas.
De acordo com o secretário- executivo de Planejamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan), Ronney Peixoto, o governo recorreu da decisão, mas ainda aguarda uma resposta.
Desde a ação civil pública do MPF/AM, as ações voltadas ao cumprimento de requisitos essenciais ao funcionamento do novo polo de construção de estaleiros de navios de médio e grande porte às margens do rio Amazonas, como a regularização fundiária, licenciamento ambiental e referenciamento geográfico da área foram paralisadas.
Consultas determinadas
Ronney Peixoto informou que as consultas determinadas pelo MPF/AM, serão realizadas na segundo quinzena de julho. Segundo ele, serão feitas em três etapas (visita prévia, diálogo social e consulta). “As visitas serão feitas nas 20 comunidades ribeirinhas que ficam no entorno, visto que não há nenhuma dentro da área onde o pólo será instalado”, destacou.
Para o presidente do Sindicato dos Construtores Navais do Amazonas (Sindnaval), Matheus Araújo, a orla do Puraquequara, na Zona Leste, é o único local da região próximo de Manaus que tem calado próprio, que varia de 25 a 90 metros, profundidade ideal para a instalação dos estaleiros.
O dirigente disse que, além de trazer oportunidade de negócios, o polo também beneficiará moradores que trabalham com extrativismo e plantações de verduras, uma vez que há, dentro do projeto de implementação, verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionadas às comunidades.
Nova análise
O MPF/AM informou, por meio da assessoria de imprensa, que a ação civil pública foi tomada porque o órgão entendeu que as visitas que tinham sido feitas nas comunidades ribeirinhas situadas na região onde o polo será implantado não estavam de acordo com o que determina a lei.
Mas, o órgão destacou que se houver novas consultas conforme a legislação prevê, o MPF/AM poderá fazer nova análise e se posicionar a favor da implementação do projeto.
O projeto prevê um faturamento inicial em torno de R$ 20 milhões, ao ano e estimativa de gerar mais de 25 mil novos postos de trabalhos diretos, segundo o Sindnaval. A Seplan estima, com o pleno funcionamento do complexo, que o faturamento chegue a R$ 15 milhões ao mês e o número de novos empregos supere a casa dos 100 mil.
Fonte: Amazonas Em Tempo
De acordo com o secretário- executivo de Planejamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan), Ronney Peixoto, o governo recorreu da decisão, mas ainda aguarda uma resposta.
Desde a ação civil pública do MPF/AM, as ações voltadas ao cumprimento de requisitos essenciais ao funcionamento do novo polo de construção de estaleiros de navios de médio e grande porte às margens do rio Amazonas, como a regularização fundiária, licenciamento ambiental e referenciamento geográfico da área foram paralisadas.
Consultas determinadas
Ronney Peixoto informou que as consultas determinadas pelo MPF/AM, serão realizadas na segundo quinzena de julho. Segundo ele, serão feitas em três etapas (visita prévia, diálogo social e consulta). “As visitas serão feitas nas 20 comunidades ribeirinhas que ficam no entorno, visto que não há nenhuma dentro da área onde o pólo será instalado”, destacou.
Para o presidente do Sindicato dos Construtores Navais do Amazonas (Sindnaval), Matheus Araújo, a orla do Puraquequara, na Zona Leste, é o único local da região próximo de Manaus que tem calado próprio, que varia de 25 a 90 metros, profundidade ideal para a instalação dos estaleiros.
O dirigente disse que, além de trazer oportunidade de negócios, o polo também beneficiará moradores que trabalham com extrativismo e plantações de verduras, uma vez que há, dentro do projeto de implementação, verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionadas às comunidades.
Nova análise
O MPF/AM informou, por meio da assessoria de imprensa, que a ação civil pública foi tomada porque o órgão entendeu que as visitas que tinham sido feitas nas comunidades ribeirinhas situadas na região onde o polo será implantado não estavam de acordo com o que determina a lei.
Mas, o órgão destacou que se houver novas consultas conforme a legislação prevê, o MPF/AM poderá fazer nova análise e se posicionar a favor da implementação do projeto.
O projeto prevê um faturamento inicial em torno de R$ 20 milhões, ao ano e estimativa de gerar mais de 25 mil novos postos de trabalhos diretos, segundo o Sindnaval. A Seplan estima, com o pleno funcionamento do complexo, que o faturamento chegue a R$ 15 milhões ao mês e o número de novos empregos supere a casa dos 100 mil.
Fonte: Amazonas Em Tempo
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