09/02/2022

O governador do Amazonas, Wilson Lima, e dirigentes de entidades que representam a indústria estiveram reunidos, nesta terça-feira (8) em Brasília com o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 110/2019 que trata da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

A comitiva discutiu com o relator da reforma a manutenção da competitividade tributária das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, e entregou um ofício com propostas que garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus.

A PEC vai alterar o Sistema Tributário Nacional e adotar outras providências, como extinção de tributos e criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O texto está com o relator e, após passar pelo Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A sugestão apresentada pelo Amazonas é que o IBS incidente sobre as operações interestaduais originadas na ZFM seja partilhado entre o Amazonas e estado de destino dos bens e serviços, mantendo a prática atual de partilha no caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual.

Dessa forma, a medida evitará que o IBS pertença integralmente ao estado onde ocorrer o consumo da mercadoria e do serviço, o que traria perdas irreparáveis à Zona Franca de Manaus.

A proposta do Amazonas também busca uma garantia de receita específica ao estado no caso de substituição do ICMS pelo IBS. A sugestão é para garantir a manutenção atualizada de receitas próprias de ICMS até o final do prazo de vigência do modelo ZFM, caso não haja outros mecanismos de compensação das perdas com a mudança da tributação da origem do produto.

Outra sugestão é que na hipótese da extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por um imposto seletivo, antes do prazo final da ZFM (2073), o tributo deverá incidir, também, sobre os produtos quando forem produzidos ou importados fora da ZFM.

O governador Wilson Lima disse a comitiva quer ter a garantia de preservação dos benefícios tributários da Zona França de Manaus. “A Zona Franca não pode, em nenhum momento, ter ameaçada a sua competitividade”, defendeu o governador.

Fonte: Amazonas Atual/ Governo do Amazonas