04/09/2015
Uma Comissão Especial composta por técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SeplanCTI) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciará a proposta de reforma da legislação da Política de Incentivos Fiscais do Estado. O trabalho tem como finalidade garantir maior competitividade às empresas, simplificar a concessão e o acompanhamento dos benefícios concedidos e a interiorização do desenvolvimento.
O anúncio foi realizado na quinta-feira (3) pelo secretário da SeplanCTI, Thomaz Nogueira, durante a 257ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam). Durante as discussões o titular da SeplanCTI, Thomaz Nogueira, divulgou que o Decreto 36.151 que instituiu a Comissão foi publicado no "Diário Oficial" do Estado no dia 20 de agosto. Nogueira informou que a revisão tem o intuito de adequar as taxas tributárias ao novo período de vigência dos incentivos concedidos ao Amazonas, benefício que foi estendido até o ano de 2073. A equipe técnica fará a revisão fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A comissão, que será presidida pelo secretário executivo de desenvolvimento da SeplanCTI, Nivaldo Mendonça, iniciará em até dez dias. Segundo Nogueira, o trabalho inicial consistirá em discussões internas sobre as propostas e as questões a serem discutidas junto à sociedade, às entidades de classe, e ainda com os representantes dos fabricantes de bem final, e os produtores intermediários. "Isso envolve até mesmo os interesses da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que é financiada pelos recursos do Polo Industrial de Manaus (PIM). As discussões com a sociedade vão acontecer logo após os trabalhos internos que deverão acontecer entre 30 e 45 dias", informou.
O secretário da Sefaz, Afonso Lobo, explicou que os incentivos fiscais praticados atualmente têm prazo para se encerrar em 2023. Mas, a partir da prorrogação dos benefícios fiscais concedidos à ZFM até o ano de 2073, surge a necessidade de repactuar os valores. Ele disse que é necessário adequar os incentivos à nova realidade econômica do país e garantiu que a medida não será prejudicial à competitividade das empresas. "Para alongar os incentivos temos que renegociar o sistema dos benefícios. Essa revisão está prevista pela constituição estadual, que prevê que a atualização aconteça periodicamente. Analisaremos a situação de cada perfil para depois prever um nível de incentivo. Com certeza, a atualização não será prejudicial à competitividade empresarial", garante.
Na avaliação do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, a revisão, inicialmente, não impactará a atividade industrial. De acordo com ele, os empresários estão confiantes na palavra emitida pelo governador, ocasião em que se comprometeu em resguardar ou poupar a Lei de Incentivos Fiscais de qualquer alteração.
Azevedo acredita que em caso de qualquer alteração o segmento empresarial deverá ser informado e o assunto será discutido. "Estamos confiantes no que o governador externou aos empresários quando disse que a lei não sofrerá alteração. Neste momento não acreditamos que o governo seja capaz de mudar uma situação que comprometa a nossa produtividade. Poderá haver algumas divergências mas acredito que chegaremos a um consenso", disse.
Mas na concepção do economista e diretor da Phoenix Consultoria Ltda., Ailson Rezende, a revisão do ICMS pode sim de alguma forma prejudicar a atividade do setor fabril porque a partir da adequação fiscal o governo do Estado deverá rever, também, os processos produtivos, que no âmbito estadual são regidos pelo Processo Produtivo Mínimo (PPM), enquanto na esfera federal seguem as instruções do Processo Produtivo Básico (PPB).
Segundo o consultor, a preocupação está centralizada na possibilidade de o Estado querer elevar a arrecadação tributária, prejudicando o faturamento industrial. "Um grupo de produtos fabricados no PIM tem redução no ICMS entre 55% e 100% e a perda desse percentual resultaria em prejuízo ao segmento, que não terá competitividade com produto nacional, que recebe isenção de tributos", conclui.
Reunião do Codam
A 257ª reunião do Codam aprovou na íntegra os 15 projetos industriais relacionados, totalizando investimentos de R$ 343 milhões e 454 vagas no mercado de trabalho no período de até três anos. A pauta da reunião do Codam já refletiu a retração da atividade econômica decorrente da crise econômica que atinge o país. Na reunião realizada no mesmo período do ano passado, o volume de investimentos foi de R$ 883 milhões acima dos R$ 343 milhões da pauta atual.
Fonte: JCAM
O anúncio foi realizado na quinta-feira (3) pelo secretário da SeplanCTI, Thomaz Nogueira, durante a 257ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam). Durante as discussões o titular da SeplanCTI, Thomaz Nogueira, divulgou que o Decreto 36.151 que instituiu a Comissão foi publicado no "Diário Oficial" do Estado no dia 20 de agosto. Nogueira informou que a revisão tem o intuito de adequar as taxas tributárias ao novo período de vigência dos incentivos concedidos ao Amazonas, benefício que foi estendido até o ano de 2073. A equipe técnica fará a revisão fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A comissão, que será presidida pelo secretário executivo de desenvolvimento da SeplanCTI, Nivaldo Mendonça, iniciará em até dez dias. Segundo Nogueira, o trabalho inicial consistirá em discussões internas sobre as propostas e as questões a serem discutidas junto à sociedade, às entidades de classe, e ainda com os representantes dos fabricantes de bem final, e os produtores intermediários. "Isso envolve até mesmo os interesses da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que é financiada pelos recursos do Polo Industrial de Manaus (PIM). As discussões com a sociedade vão acontecer logo após os trabalhos internos que deverão acontecer entre 30 e 45 dias", informou.
O secretário da Sefaz, Afonso Lobo, explicou que os incentivos fiscais praticados atualmente têm prazo para se encerrar em 2023. Mas, a partir da prorrogação dos benefícios fiscais concedidos à ZFM até o ano de 2073, surge a necessidade de repactuar os valores. Ele disse que é necessário adequar os incentivos à nova realidade econômica do país e garantiu que a medida não será prejudicial à competitividade das empresas. "Para alongar os incentivos temos que renegociar o sistema dos benefícios. Essa revisão está prevista pela constituição estadual, que prevê que a atualização aconteça periodicamente. Analisaremos a situação de cada perfil para depois prever um nível de incentivo. Com certeza, a atualização não será prejudicial à competitividade empresarial", garante.
Na avaliação do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, a revisão, inicialmente, não impactará a atividade industrial. De acordo com ele, os empresários estão confiantes na palavra emitida pelo governador, ocasião em que se comprometeu em resguardar ou poupar a Lei de Incentivos Fiscais de qualquer alteração.
Azevedo acredita que em caso de qualquer alteração o segmento empresarial deverá ser informado e o assunto será discutido. "Estamos confiantes no que o governador externou aos empresários quando disse que a lei não sofrerá alteração. Neste momento não acreditamos que o governo seja capaz de mudar uma situação que comprometa a nossa produtividade. Poderá haver algumas divergências mas acredito que chegaremos a um consenso", disse.
Mas na concepção do economista e diretor da Phoenix Consultoria Ltda., Ailson Rezende, a revisão do ICMS pode sim de alguma forma prejudicar a atividade do setor fabril porque a partir da adequação fiscal o governo do Estado deverá rever, também, os processos produtivos, que no âmbito estadual são regidos pelo Processo Produtivo Mínimo (PPM), enquanto na esfera federal seguem as instruções do Processo Produtivo Básico (PPB).
Segundo o consultor, a preocupação está centralizada na possibilidade de o Estado querer elevar a arrecadação tributária, prejudicando o faturamento industrial. "Um grupo de produtos fabricados no PIM tem redução no ICMS entre 55% e 100% e a perda desse percentual resultaria em prejuízo ao segmento, que não terá competitividade com produto nacional, que recebe isenção de tributos", conclui.
Reunião do Codam
A 257ª reunião do Codam aprovou na íntegra os 15 projetos industriais relacionados, totalizando investimentos de R$ 343 milhões e 454 vagas no mercado de trabalho no período de até três anos. A pauta da reunião do Codam já refletiu a retração da atividade econômica decorrente da crise econômica que atinge o país. Na reunião realizada no mesmo período do ano passado, o volume de investimentos foi de R$ 883 milhões acima dos R$ 343 milhões da pauta atual.
Fonte: JCAM
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