Em 2016, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) é um dos focos dos debates na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informação e Inovação (C&T), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), presidida pelo deputado Bi Garcia (PSD).

O tema está entre os vários tratados entre os membros da Comissão de C&T em 2015, com um balanço de 120 atividades entre reuniões, audiências públicas, projetos de leis, além de requerimentos e memorandos.

Segundo Bi Garcia, a C&T vai manter esse tema em sua pauta, até que seja resolvido o problema da personalidade jurídica do CBA já que, sem essa classificação, a instituição que deveria ser a maior pesquisadora de biotecnologia da região, está engessada. Hoje ele é gerenciado por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Com isso, o CBA perde investimentos vindos das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). "O Ministério de Ciência e Tecnologia não participa dessa gestão", lamentou Bi Garcia.

O CBA foi criado com o objetivo de fazer pesquisa e inovação e implantar atividades econômicas voltadas para o complexo de pesquisa instalado no Distrito Industrial e também na própria Amazônia. "Se não funciona, estamos num processo de atraso de desenvolvimento há mais de dez anos, portanto, vamos focar no funcionamento do CBA, que passa por sérias dificuldades", mencionou.

Neste início de ano, o deputado irá recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o governo federal, estabelecendo um prazo mínimo para definir a personalidade jurídica do CBA.

Desburocratização

Ao fazer um balanço dos trabalhos da Comissão de C&T, Bi Garcia apontou avanços e destacou o trabalho conjunto com a Comissão de Indústria e Comércio e Mercosul no que diz respeito à desburocratização dos investimentos no Amazonas. "Fizemos algumas mudanças na Lei do Corpo de Bombeiros, responsável pelo laudo técnico de obras, como a implantação de galpões no DI, hoje os bombeiros fazem apenas fiscalização, um item a menos de burocracia", disse.

Outra conquista foi a aprovação da Lei que criou o Fórum Estadual de Ciência e Tecnologia (Fecti), responsável por coordenar a Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O presidente da comissão da ALE-AM destacou também a Audiência Pública que a comissão realizou para debater a modernização da gestão pública, onde foi apresentado o Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (Urbem) garantindo ao administrador público a continuidade das obras, mesmo após o fim da sua gestão.

Orçamento impositivo

Bi Garcia lamentou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2015, a PEC do Orçamento Impositivo, não tenha sido apreciada em 2015. A expectativa é que em 2016 o projeto seja incluído na pauta e aprovado.

Política habitacional em pauta na Assembleia

Segundo o deputado estadual José Ricardo, o tema "moradia" vai continuar na pauta de discussões da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da ALE-AM em 2016, que também vai dar ênfase à saúde pública, diante das dificuldades causadas pela redução dos investimentos. O deputado disse que a comissão vai continuar fiscalizando os órgãos públicos, principalmente hospitais como Francisca Mendes, Adriano Jorge, João Lúcio, Fundação Cecon e SPAs.

José Ricardo, que assumiu a comissão em 2015, fez um balanço positivo dos trabalhos da CDH, que não deixou pendências em relação a projetos de lei que a comissão teria que analisar. Segundo o parlamentar, todos os projetos foram relatados, receberam os pareceres e depois foram encaminhados para sua tramitação normal no processo legislativo.

Entre as audiências realizadas com a participação da sociedade, a CDH debateu a melhoria salarial de professores, o passe livre para estudantes, a redução da idade penal, a igualdade racial e o combate à discriminação, entre outros temas.

O deputado informou que essas audiências resultaram em encaminhamentos aos vários órgãos públicos para as devidas providências. "Muitos projetos de lei que apresentei no decorrer de 2015 surgiram das audiências com a sociedade, umas mais longas, outras reduzidas; bem como debates e dos seminários", informou.

Fonte: Portal Acrítica.com.br