29/03/2017

A comissão mista que discute a medida provisória que cria a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) realizou audiência pública nesta terça-feira (28). Participaram do debate representantes das federações de comércio de Roraima, Rondônia, Acre e Amapá.

A relatora da MP 757/2016, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), lembrou que a medida foi editada pelo governo para substituir uma cobrança que já existia, depois que o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a taxa de serviços administrativos da Suframa.

Fonte: Agência Senado