07/04/2017

A Comissão de Revisão dos Incentivos Fiscais (COER) realizou nesta quarta-feira, dia 5, a 4ª Sessão Pública para elaborar proposta de reforma da Legislação Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais com a finalidade de expor o andamento dos trabalhos.

Durante a sessão foram definidas as categorias de bens, a discussão dos percentuais de crédito estímulo, concessão de crédito presumido de regionalização, manutenção dos benefícios do diferimento ou concessão de crédito estímulo nas saídas de bens intermediários, dispensa do imposto nas saídas de insumos destinados a institutos de pesquisa e treinamento, possível concessão de redução de base de cálculo na importação de matéria-prima, prorrogação dos benefícios adicionais até 31.12.2017 e início da elaboração de anteprojeto de lei de incentivos à atividade primária.

A próxima sessão pública da COER será realizada no dia 10 de maio, às 10h, no auditório da Sefaz, localizado na avenida André Araújo nº 150, bairro do Aleixo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefaz-AM