Nesta terça-feira, a Comissão Especial que trata da prorrogação dos incentivos da Zona Franca de Manaus discutirá e votará parecer do relator, deputado federal do Amazonas Átila Lins (PSD). Na proposta analisada pela comissão, os benefícios da Zona Franca são mantidos até 2029. A reunião está agendada para as 14h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A comissão especial foi instalada em março deste ano para elaborar um parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 506/2010 que tem origem no Senado Federal. “Essas prorrogações são indispensáveis à Zona Franca de Manaus, que tem importância estratégica para o Amazonas e para o Brasil. Gera PIB da ordem de R$ 40 bilhões para o Estado e é possante motor econômico a energizar toda a região e seu entorno”, argumenta o autor da proposta, então senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), atual prefeito de Manaus.

A mesma proposta estende até 2029 os percentuais de desconto para a aquisição de bens e serviços de informática e automação, previstos na lei 11.077/04, que trata dos benefícios fiscais destinados à capacitação de tecnologia da informação. O fim desses incentivos está previsto para 2019.

Durante as reuniões da comissão, foram apresentadas seis emendas a PEC original.

Além da PEC 506/2010, os deputados que compõe a comissão especial também analisam mais duas propostas de emenda à Constituição (PEC), que tramitam apensados: a 439/09, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que estende a vigência por prazo indeterminado e a PEC 103/11, do Executivo, que prorroga os benefícios até 2073.

Em 29 de agosto, houve a última audiência da comissão, na Assembleia Legistiva do Estado (ALE).