07/05/2020

Fonte: Amazonas Atual

A Comissão da Zona Franca de Manaus na OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas) enviou, nesta quarta-feira, 6, ofícios ao governador Wilson Lima e ao prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, com pedido para que não seja adotado o lockdown, como pediu na Justiça o Ministério Público do Amazonas, sob pena de decretar a morte do Polo Industrial de Manaus.

“Se o vírus continuar a se espalhar; se a população continuar adoecendo, ou pior morrendo; e, se não houver outra medida pública, senão a implantação do lockdown na cidade, não haverá mais Zona Franca de Manaus, muito menos Polo Industrial, matando completamente o modelo econômico de nossa Região”, diz trecho do ofício.

Como medida, segundo a comissão, mais eficaz no combate à pandemia, Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus deveriam decretar o uso obrigatório de máscaras em todos os ambientes onde houver circulação de pessoas.

“A despeito do estado do Amazonas ter conseguido o melhor índice de isolamento social em nível nacional, tal medida sozinha, não tem se mostrado suficiente pra conter a disseminação do vírus, o que poderá ser melhorado com a inclusão da obrigatoriedade do uso das máscaras de tecido ou descartáveis, adicionada às demais medidas, que são igualmente importantes”, diz o documento.

Entre as medidas estão: “evitar aglomerações, isolamento e distanciamento social, medidas de higiene (lavar as mãos com água e sabão e/ou álcool em gel)”.

A comissão da OAB afirma que a proliferação do novo coronavírus “está sem controle, e,
principalmente, a população das zonas norte e leste, não está respeitando mais medidas de
isolamento social” e nem respeitando o decreto municipal de uso de máscaras.

“Estado e Município precisam se dotar de instrumentos legais impositivos, capazes de produzir de forma eficiente o cumprimento dos meios de combate à Covid-19, posto que a população precisa entender e fazer sua parte! Se preciso for, que sejam determinadas aplicações de multas!”, defendem os advogados.