15/08/2018
Notícia publicada pelo site Valor Econômico
Numa manobra, comissão mista do
Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP) 842,
que revoga o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O governo
destituiu o relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que tentava há
semanas fazer uma audiência pública sobre o tema, e indicou o deputado
Pedro Fernandes (PTB-MA), que leu o relatório e o aprovou em menos de
cinco minutos.
O vice-presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão (MDB-MG),
disse que o relator teve três sessões para apresentar o parecer e não fez isso.
"O regimento dá direito de substituir o relator nesse caso", disse.
A MP visa compensar o gasto com a desoneração do óleo diesel, uma das
medidas adotadas pelo governo para acabar com a paralisação dos
caminhoneiros em maio. A economia será de R$ 172 milhões este ano e R$
740 milhões em 2019.
A proposta acaba com a isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de
etanol para empresas petroquímicas e revoga o regime especial para
importação de nafta e de outros produtos por essas companhias.
'Jabuti'
Um "jabuti" aprovado na MP 836 deve beneficiar, com incentivos fiscais,
quatro fabricantes de triciclos e quadriciclos com produção na Zona Franca
de Manaus. A proposta não apresentou impacto financeiro da medida. A
emenda é do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
O parlamentar argumenta que triciclos e quadriciclos fabricados na região já
tinham esse benefício, mas uma distorção mudou o enquadramento deles na
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e passou a classificá-los como
automóveis.
"Esse novo enquadramento provocou uma injusta elevação de carga
tributária para a produção dos referidos bens, que concorrem no mercado
com as motocicletas e não com os automóveis", afirmou o deputado, que diz
que a mudança terá "reduzidíssimo impacto orçamentário-financeiro". A
emenda teve apoio do governo para ser aprovada.
Segundo registro na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa),
quatro empresas produzem quadriciclos e triciclos na região hoje: Suzuki;
AVA Industrial S.A (que fabrica motocicletas Kawasaki); Moto Honda da
Amazônia; e Sociedade Amazonense Fabricadora de Veículos (Cofave),
fabricante das motocicletas Kasinski.
Outro "jabuti" aprovado é emenda do próprio relator Pedro Fernandes para
inserir a indústria moveleira na política de desoneração da folha de
pagamentos até 31 de dezembro de 2020 com a justificativa de que esse setor
emprega 283 mil pessoas em dez Estados. Não há, no parecer, estimativa do
impacto financeiro dessa proposta.
Abiquim
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química
(Abiquim), Fernando Figueiredo, acusa o governo de "passar o trator" para
aprovar a MP sem discussão. "Destruíram a indústria química e dão
incentivo para produção de triciclos na Zona Franca de Manaus para
conseguir apoio", disse.
A associação ficou sabendo da destituição do relator na tarde de ontem e
tentou conversar com ele para expor a posição do setor, mas diz que não teve
espaço para isso. "O relatório veio pronto da Secretaria de Governo e ele só
leu", afirmou.
Apesar da manobra, o governo terá um desafio para aprovar a MP. O texto perde a validade se não for aprovado por Câmara e Senado até 10 de outubro. Até lá ocorrerão, no máximo, duas semanas de votações em plenário.