27/09/2019
Notícia publicada pelo site da Câmara Legislativa
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que reduz em 20% o valor da Taxa de Serviços paga à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) por empresas locais que adotarem telhados verdes em suas instalações.
Átila Lins: proposta enriquece o debate sobre a Zona FrancaTrata-se do Projeto de Lei 3749/19, do deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM), que recebeu parecer favorável do deputado Átila Lins (PP-AM). O texto altera a Lei 13.451/17, que dispõe sobre a competência da Suframa.
O telhado verde recebe este nome por ser coberto com plantas. Projetado para usar pouca água, o telhado ecológico, como também é chamado, contribui para reduzir a poluição ambiental, o nível de ruído e o calor dentro do imóvel.
O relator disse que o projeto é importante porque ajuda a enriquecer o debate sobre a Zona Franca de Manaus, hoje concentrado apenas nos benefícios tributários. “Pouco se tem debatido sobre as imprescindíveis condições de infraestrutura urbana que viabilizam a continuidade da zona franca, lacuna preenchida por esta proposição”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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