A ACA (Associação Comercial do Amazonas) reivindica participação na TSA (Taxa de Serviços Administrativos) arrecadados pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). Após a prorrogação da ZFM (Zona Franca de Manaus) até 2073, a entidade de classe decidiu cobrar um posicionamento, da autarquia, em relação ao futuro do comércio e de que forma poderá contar com o apoio da União para recuperar a competitividade com os produtos importados de outros mercados produtores, principalmente os made in China, que invadiram as lojas da capital amazonense.

De acordo com o presidente da ACA, Ismael Bicharra Filho, o comércio precisa de uma solução para garantir o seu desenvolvimento, da mesma forma que o Polo Industrial se desenvolveu. O retorno da TSA distribuído de forma igualitária entre os setores Industrial, Comercial e Agropecuário está entre as reivindicações. “Nós do comércio não temos hoje nenhum tipo de incentivo da Suframa para que o valor arrecadado anualmente, que é um número absurdo, em que a maior parte vai para o governo federal, e nada fica na cidade de Manaus”, disse.

Ainda segundo Bicharra com a prorrogação dos incentivos fiscais por mais 50 anos surgem novos investimentos em diversificação. “Fala-se do Polo Naval, Polo de Minerais, Polo de Biocosméticos e não se fala no Comércio. O que a Suframa teria para recuperar o Comércio? Para voltarmos a ter um mercado competitivo”, indagou o presidente da ACA.

O superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, sugeriu a reversão da TSA para Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico). Assim para cada real que qualquer empresa instalada na área de abrangência da ZFM, venha a aplicar no CBA ou na divulgação da cidade de Manaus ou ainda na requalificação do Centro, seja possível abater da TSA até o limite de 30%. “Estou estudando a possibilidade do Conselho poder fazê-lo. Estamos aprofundando o assunto”, respondeu.

Nogueira também sugeriu que os empresários do comércio que entraram na Justiça para discutir a constitucionalidade da TSA, voltem a recolher a taxa. A Suframa está propondo uma alteração legislativa para a TSA. “Eu gostaria de convidá-los a continuar recolhendo a taxa porque é algo importante para a região. Nós estávamos querendo transformar numa Cide, com este desenho nós poderíamos transformar isto num direcionamento maior e ficar com esta taxa”, reforçou.

As Cides são tributos brasileiros do tipo contribuição especial de competência exclusiva da União previstos no Art. 149 da Constituição Federal. São tributos de natureza extrafiscal e de arrecadação vinculada.

Segundo o membro da diretoria da ACA, José Azevedo, o comércio alinhado com a indústria, precisa criar atrativos para cativar o turista brasileiro que hoje faz suas compras em Miami. “Precisamos também ter atrativos para os produtos fabricados na Zona Franca. Nós tínhamos uma resolução do Conselho que possibilitava para o comércio um preço diferenciado e que esqueceram isso”, lembrou.

Azevedo alerta para a comercialização de produtos importados por outras praças e que chegam nas lojas de Manaus adquiridos em São Paulo. “Precisamos ressuscitar o comércio. O comércio está agonizante. Hoje em Manaus as lojas estão repletas de produtos importados vindos de São Paulo, não foram importados por aqui, isso é um absurdo dentro da Zona Franca”, reclamou.

Para Azevedo a questão do turismo e a questão do produto importado será resolvida com o um preço diferenciado para atrair o turista que vai gastar em Miami. “Não precisa ser todo, 20% desses turistas vindo para Manaus e comprando aqui, vai melhorar o comércio e serviços os hotéis”, disse.

O titular da Suframa afirmou que como gestor público deve obediência à União, mas também defende os interesses da ZFM. “A minha atitude tem de ser cooperação com Brasília, porque eu entendo o papel que Brasília tem. Mas eu vou discutir exaustivamente e defender as teses de fortalecimento da Zona Franca de Manaus”, declarou.

Nogueira disse que o principal objetivo da Suframa foi o de cooperar para a prorrogação da ZFM, conquistados neste ano. “Nós nos empenhamos nisso e conseguimos mais 50 anos”. No entanto, ele afirma que hoje em dia, é muito difícil ser gestor público. “Nós sempre dizíamos o seguinte: na iniciativa privada o gestor faz tudo que a lei não proíbe, no setor público o gestor só faz aquilo que a lei permite”, desabafou.

Segundo Nogueira, Manaus ocupará o 4º lugar no PIB Nacional. “Eu posso estar enganado, mas quando os números de 2013-2014 saírem Manaus não será mais a 6ª cidade em PIB nesse país, será a 4ª”, estimou. Ele ainda afirmou que a capital amazonense está, rigorosamente, atrás de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. “Nós vamos passar Curitiba e Belo Horizonte, nesses números do IBGE”, acredita.

Para os membros da ACA, o comércio precisa ser reconhecido e amparado pela Suframa, já que também está amparado pelo decreto lei 288/1967 que instituiu o modelo ZFM. No Art. 1º decreta que a Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos.

Fonte: JCAM