24/07/2019

Notícia publicada pelo Em Tempo Online

Destaque nacional após presidir a comissão especial da reforma da Previdência, o deputado federal Marcelo Ramos (PL) alertou para os prejuízos que a da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 pode trazer não só à Zona Franca de Manaus (ZFM), mas para toda as indústrias que não estão concentradas na região Sudeste do país.

De acordo com o parlamentar, foram identificados por ele três pontos negativos na proposta que começa a ser discutida pelos deputados a partir de agosto, em Brasília. O primeiro aspecto negativo, de acordo com Marcelo Ramos, é a regressividade que permeia o sistema tributário brasileiro.

Pobres prejudicados

“A PEC simplifica nosso sistema tributário, mas o maior problema nele não é sua complexidade, e sim a regressividade, que sobretaxa o consumo e subtaxa renda e propriedade. Com isso, os pobres acabam pagando mais impostos que os ricos. Essa inversão torna nosso sistema muito mais regressivo. A proposta em tramitação vai piorar isso porque teremos o maior imposto sobre consumo do mundo”, disse.

Ainda segundo o deputado, a PEC proíbe expressamente qualquer política de incentivo fiscal, o que prejudicaria todo o setor industriário, além de potencializar um grande fluxo migratório para o Sudeste. Ele afirmou também que conversou com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e tentou sensibilizá-lo quanto à questão.

Concentração de indústrias no Sudeste

“Se acabarmos com a possibilidade total de incentivo fiscal, a Ford, por exemplo, sai da Bahia, assim como empresas saem do nosso polo; isso traria concentração industrial e grande fluxo migratório para o eixo Rio de Janeiro – São Paulo – Minas Gerais que não seria bom nem mesmo para eles. Tentei sensibilizar o governador João Doria de que não interessa uma nova onda migratória para esses três estados e não podemos transformar o país numa ilha de prosperidade na região Sudeste, cercado de um mar de miséria nas outras regiões”, observou.

O terceiro ponto negativo está relacionado a arrecadação. “Enquanto o Governo Federal adota o discurso de ‘menos Brasília, mais Brasil’, a proposta faz o caminho inverso porque concentra toda a arrecadação de impostos sobre consumo na União”, observou.

As ponderações sobre a matéria foram feitas ontem (22), durante visita do deputado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde subiu à tribuna para explicar e debater pontos da reforma da Previdência e da reforma Tributária com os vereadores da capital. A PEC é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB – SP) e patrocinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM – RJ).

Reforma da Previdência

O parlamentar afirmou que a reforma da Previdência é um dos assuntos prioritários e polêmicos que, nesse momento, não dá espaços para comemorações, por não contemplar as regras de acesso à aposentadoria, principalmente sobre a lógica individual de cada cidadão, que terá mais tempo para conseguir se aposentar. Para Ramos, a reforma é necessária também para cidades como Manaus, que não foi afetada ainda, porque possui uma previdência nova, criada recentemente.

Segundo turno

A votação do segundo turno da Reforma da Previdência está prevista para o dia 6 de agosto, para, então, ser encaminhada ao Senado.

Conforme Marcelo Ramos, o Senado tende a não fazer alterações, aprovando e promulgando a proposta, ao mesmo tempo em que deve iniciar a tramitação de uma PEC paralela, para incluir os Estados e Municípios na Reforma da Previdência. “Acho difícil passar na Câmara”, acrescentou.