15/07/2021

Lucas Henrique

Manaus - Em meio a fortes críticas no Congresso Nacional, a Reforma Tributária apresentada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes parece ter encontrado alguns pontos estáveis em relação à Zona Franca de Manaus (ZFM), após o ministro admitir erros na primeira parte da matéria nesta quarta-feira (14). Atualmente em sua segunda fase, o texto do governo conta com alterações no imposto de renda, apresentadas pelo relator deputado Celso Sabino (PSDB-PA) nesta terça-feira (13).

A principal preocupação de parlamentares amazonenses em relação à proposta apresentada previamente tratava das perdas de subsídios da ZFM para empresas como Ambev, Heineken e Coca-cola. O presente relatório, por outro lado, não atingiria o setor de bebidas. Além disso, o texto não prevê nenhuma alteração direta em quaisquer outros setores da ZFM. Dando força aos discursos favoráveis aos benefícios da reforma, o deputado federal Sidney Leite (PSD), mostra-se confiante de que não haverá prejuízos ao Amazonas.

"No ponto de vista do incentivo fiscal, a proposta não atinge a Zona Franca. Não moramos numa bolha, estamos num país. O texto está sendo trabalhado de uma forma sem distinção para outras regiões. Existe uma diminuição de alíquotas, fundamental para ser possível novamente a taxa em cima dos dividendos. Cerca de seis milhões de brasileiros não pagarão imposto de renda, e isso será um alívio. É falso que isso prejudique a Zona Franca. Os setores da indústria em farmácia, higiene, perfumaria, químicos, devem estar mais contrariados porque não seriam mais isentos", disse o parlamentar

Assim, até mesmo fortes opositores do Ministro da Economia consentiram na ideia de que o Polo Industrial de Manaus não contará com perdas, caso a proposta seja aprovada. É o caso do deputado federal Marcelo Ramos (PL), que no mês passado teceu duras criticas à Paulo Guedes.

"No momento, tudo indica que não mexeram em nada na ZFM", apontou sobre o novo texto.

Ressalvas envolvendo a Sudam

Apesar da maior comoção na Câmara, ainda existem pontos na reforma que deixam representantes industriários em postura de cautela: a redução da alíquota do Imposto de Renda das Empresas (IRPJ) de 15% para 2,5% e taxação de dividendos em 20%. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, teme pela perda das chamadas "vantagens comparativas" - quando uma região tem menor custo de oportunidade sobre determinado produto.

"A proposta não resguarda a competitividade do modelo Zona Franca de Manaus em sua plenitude. Ao reduzir a alíquota do imposto de renda, contudo, é reduzida a competitividade do Polo Industrial de Manaus, posto que a base do incentivo fiscal da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) é a redução de 75% do Imposto de Renda. A alíquota proposta no texto já é inferior à alíquota incentivada atual, de forma que é necessário construir um mecanismo que mantenha a competitividade do nosso polo", declarou.

No entanto, a reforma conta com grande aceitação na Câmara pelos fatores que a tornam atraente para o restante do país, conforme explica o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) Wilson Périco.

"Não há como negar que essa redução melhora os ambientes de negócios no país do ponto de vista geral, mas praticamente acaba com as políticas de desenvolvimento regional estimuladas pela SUDAM, cuja base é a alíquota do Imposto de renda", afirmou a respeito dos motivos pelo avanço do texto no Congresso.

Na prática, o relatório do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) detalha o corte de tributos para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês de 15% para 5%, no primeiro, e, depois, para 2,5%. Para aqueles com ganhos acima de R$ 20 mil, a alíquota cairia de 25% para 15% e, em 2023, para R$ 12,5%. Para o economista Leonardo Braule Pinto, é necessário cuidado para não haver uma anulação de vantagens.

"O que se gera em um local prejudica o que outro oferece. Ou seja, é uma soma de zero a zero onde, macroeconomicamente, todos perdem. Não dá para afirmar com precisão que isso vá, de fato, ocorrer. Mas as chances são grandes. Com esses incentivos ou algo semelhante sendo oferecidos em lugares com logística melhor, o Amazonas pode perder muito", explicou

Resistências políticas

Com informações do relator, as mudanças trariam uma redução líquida de receitas para o governo de R$ 26,95 bilhões em 2022. Para 2023, o impacto previsto é de R$ 30 bilhões a menos nas receitas. Ainda assim, existem movimentos totalmente contrários à aprovação da reforma na Câmara. Forte oposição ao governo, o deputado federal Zé Ricardo (PT), aponta o caráter nocivo do texto em relação à ZFM.

"Essa medida ameaça a ZFM. É mais uma ação do governo federal contra a ZFM e a economia. Nesta proposta não existe nenhuma garantia de aumento de emprego, pois o que vai aumentar o emprego são outros fatores, principalmente relacionados ao crédito de micro e pequenas empresas. Infelizmente, o governo não toma ações neste sentido. Com isto, essas empresas poderiam retomar rapidamente suas atividades, gerando emprego, além de ações de infraestrutura com investimentos do governo", afirmou.

Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), também é possível encontrar resistências ao discurso governista, principalmente no quesito utilitário da proposta. Conforme o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), outras reformas foram aprovadas e não tiveram impacto positivo considerável na sociedade.

"Eu gostaria de ver na prática no que essas tímidas mudanças significam na questão de emprego e renda, mas eu já vi esse filme tantas vezes. A Reforma Trabalhista ia gerar milhões de empregos, e quero saber onde estão esses empregos. A Reforma da Previdência também, e não vimos nada de geração de empregos. É preciso muita cautela quanto a isso. Eu não digo que as reformas não são necessárias. Elas são, mas por si só não possuem capacidade de gerar emprego e renda", finalizou.

Fonte: EM TEMPO