09/11/2016

O setor de Duas Rodas do Polo Industrial de Manaus (PIM) pode parar a produção em um mês, caso a greve dos auditores fiscais da Receita Federal no Amazonas continue. Segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, o setor é um dos mais afetados pela paralisação, junto ao Polo Eletroeletrônico. A paralisação já dura 20 dias e resulta em mais de 4 mil contêineres retidos em portos da capital.

"Os dois principais polos do nosso Distrito Industrial estão ameaçados: o Polo de Duas Rodas e o Polo Eletroeletrônico, que nele envolve os bens de informática. A gente está muito preocupado e espera que se resolva o mais rápido possível. Nós só temos esse mês para produzir alguma coisa. Se a greve persistir devemos ter algumas fábricas, principalmente as montadoras, com serviço paralisado por falta de material para abastecer a linha de montagem das indústrias", disse Azevedo.

De acordo com ele, as cargas paradas afetam, além da indústria, o comércio. "Não entra material para abastecer as linhas de produção, não sai produtos para abastecer o comércio e mesmo o própria mercadoria que vem para o comércio. Já está comprometido o abastecimento para as lojas não só do Amazonas, mas de todo o Brasil no período do final de ano", contou ao G1.

Operação

Atualmente, os auditores estão realizando 30% dos serviços. Durante a greve, os auditores fiscais estão despachando apenas cargas consideradas sensíveis, como medicamentos, animais vivos, cargas perecíveis e perigosas. Atuam em portos, aeroporto e delegacias da Receita Federal em Manaus 240 auditores fiscais.

Empresas do PIM já ingressaram com mandados de segurança na Justiça para liberar insumos e componentes retidos nos terminais portuários.

Motivo da greve

Desde o dia 18 de outubro, auditores de todo o Brasil aderiram à paralisação das atividades contra as mudanças no Projeto de Lei (PL) 5864/2016, que tramita na Câmara dos Deputados. O PL dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil.

A categoria denuncia que o projeto pode repassar para os analistas tributários atividades exclusivas dos auditores fiscais. A mudança faz parte de uma série de alterações de competência e atribuições dos auditores, que integra a pauta não remuneratória prevista no projeto modificado.

"Quando começamos a negociar com governo há mais de um ano porque era época de negociação salarial. Nessa negociação acabamos fechando duas pautas para o Projeto de Lei. Uma pauta é a remuneratória e outra não remuneratória, que seria uma consolidação de leis espaças que tratam de autoridade, prerrogativas e atribuições do cargo de auditor fiscal. A legislação tributária e aduaneira está pulverizada em diversas leis. Fizemos um acordo durante negociação extensa, resultando em mais de 140 versões antes do Projeto de Lei ser enviado a Casa Civil do Ministério do Planejamento e depois ao Congresso Nacional. O problema não é nossa pauta de remuneração, o que está causando grande impacto é justamente o conglomerado de atribuições e prerrogativas do cargo de auditor fiscal", afirmou o auditor fiscal Frederico Castelo Branco.

A categoria reclama que durante tramitação na comissão especial da Câmara dos Deputados, o PL sofreu de mudanças que trarão efeitos negativos na atuação da própria Receita Federal no combate de desvios de recursos e sonegação fiscal. Uma das propostas do projeto rechaçadas pela categoria é a possibilidade de ocupação de cargos de chefia por pessoas que não são auditores fiscais. Os cargos de chefia seriam definidos por nomeação.

"O deputado relator é do time do Eduardo Cunha e isso está explicitado em votações porque ele fazia as alterações de acordo com os interesses do grupo do Cunha. No tramite da análise, ele já adiou duas vezes e desfigurou totalmente o Projeto de Lei, que passou a ter somente 20 artigos, falando tanto das atribuições do cargo de auditor fiscal e, inclusive da parte remuneratória. Nesse projeto de lei foram apresentadas 150 emendas na primeira fase e mais de 30 emendas na segunda fase. O relator acatou 98 emendas na primeira fase. Fizeram um estrago no projeto original e desmanchou toda legislação tributária aduaneira. Pegou atribuições, prerrogativas e competências do auditor fiscais que são previstas em diversas leis e compartilhou com cargo de apoio: analista tributário. Dessa forma os dois cargos estariam unidos, mas com criar uma autoridade a partir de um cargo de apoio que não poderá abrir uma fiscalização e auto de infração. Criou um mostrengo jurídico que terá impacto em legislações tributárias e aduaneiras. É uma situação complexa que está desestruturando a Receita Federal, que sairia enfraquecida por forças políticas", enfatizou o auditor fiscal.

A greve dos auditores fiscais continua no Amazonas e a categoria ainda não tem previsão de quando o movimento será encerrado. "Continuamos tentando fazer pressão no governo federal para ver se ele retorna para o Projeto de Lei original acordado. Não queremos o PL com o texto substitutivo", disse o representante dos auditores fiscais.

Fonte: G1.com