24/05/2023
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negocia a forma como serão mantidos os benefícios à Zona Franca da Manaus — promessa de governo que também está contida nas propostas de reforma tributária em análise pelo Congresso Nacional.
Um dos principais pontos a ser discutidos é que a reforma tributária pretende extinguir o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI).
Só que os itens produzidos na Zona Franca de Manaus já não pagam IPI. Com isso, eles poderiam perder a competitividade (entenda mais abaixo).
De acordo com o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estão sendo feitas reuniões com empresários da região e representantes do governo do Amazonas.
"Está andando bem, não está completa mas está sendo bem produtiva. Vai ser um modelo que dê conforto para as empresas da Zona Franca de Manaus. Quem vai definir isso vão ser os políticos [na negociação e votação da reforma tributária]", disse o secretário ao g1.
Segundo ele, o objetivo é chegar a um modelo mais eficiente na geração de emprego e renda, com uma transição "muito suave" para as empresas que já estão instaladas na região em direção a um novo modelo. Appy não antecipou quais pontos estão sendo discutidos.
Já o secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, informou nesta semana que ainda está aguardando uma proposta formal da equipe econômica. "A proposta vai partir do governo federal, e vamos avaliar se aquilo é suficiente para manter a vantagem competitiva", declarou.
Criada em 1967 e com validade assegurada até 2073, Zona Franca concede benefícios fiscais para indústrias instaladas na região, com o objetivo de fomentar empregos e gerar renda na Amazônia.
Só para este ano, a renúncia de impostos federais para a Zona Franca e áreas de livre comércio deve passar de R$ 35 bilhões.
Levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), feito em dezembro de 2021, aponta que são 100.047 postos de trabalho entre efetivos, temporários e terceirizados. Representantes do setor industrial da região dizem que os empregos diretos e indiretos somam 500 mil.
Luiz Augusto Rocha, Presidente do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), se mostrou preocupado com os empregos criados na região.
"Na Amazônia legal, temos 20 milhões de brasileiros. Temos 500 mil empregos gerados diretos ou indiretamente pela Zona Franca de Manaus. A impressão que dá é que só ter árvore, macaco, mas tem gente lá também, tem brasileiro lá", declarou Rocha, do CIEAM.
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou em abril que é preciso respeitar contratos e, por isso, defendeu a manutenção da Zona Franca até 2073.
Imposto Sobre Produtos Industrializados
Empresários da região, por sua vez, pedem que seja mantido o IPI para produtos de fora da Zona Franca, como forma de não perder competitividade.
Embora o tributo seja fixado por produtos, as empresas instaladas na região contam com isenção do IPI. De modo que, quanto maior a alíquota do IPI, que vale somente para empresas de fora da região, maior o benefício fiscal para as empresas da Zona Franca.
O problema é que, pelas propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, o IPI seria extinto. A ideia é substituí-lo por um imposto seletivo, que seria cobrado somente sobre produtos nocivos à saúde, com cigarros e bebidas alcoólicas.
"Queremos manter o IPI só para o que é produzido [na ZFM] para não perder competitividade. Até 2073, o contrato está feito entre as empresas e a União (...) Os [produtos] que estão lá, tem que ser o IPI mesmo. Na nossa visão, não tem outra alternativa", afirmou Saleh Hamdeh, assessor de Relações Governamentais do CIEAM.
Alex Del Giglio, secretário de Fazenda do Amazonas, diz que o principal tributo da cesta de incentivos é o IPI - que é muito maior do que o próprio ICMS [estadual].
"Se acabar com o IPI, termina com toda competividade das indústrias da região. Se existir a possibilidade de acabar com o IPI, tem que ter algum tributo que venha a substituir e que faça o papel do IPI", declarou o secretário de Fazenda Amazonas.
Por conta das tratativas, Appy, do Ministério da Fazenda, afirmou que ainda não está definido o período de transição do IPI, após o qual o imposto seria extinto. "No caso do IPI, a transição é ainda um tema em aberto. Sobretudo por causa da Zona Franca de Manaus", declarou Appy.
Possibilidades discutidas
O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, que negocia com o governo federal, afirmou que algumas possibilidades já foram discutidas, mas que ainda não há nenhuma decisão tomada. São elas:
Foi discutida a possibilidade de conceder benefícios por meio do futuro imposto seletivo, que substituirá, nas propostas de reforma tributária, o IPI. Por esse mecanismo, qualquer produto da Zona Franca que for produzido em outra região, pagaria o seletivo. Na região, teria tributação zero ou seria imune. Governo federal não respondeu.
Foi debatida a possibilidade de crédito presumido para os produtos da região. Equipe econômica alegou que isso poderia "desvirtuar" o futuro IVA.
Outra possibilidade discutida foi a criação de um fundo para fazer pagamentos às empresas que se instalaram na região, ao invés de conceder um benefício fiscal. Embora possa preservar a arrecadação das empresas, há dúvidas do governo do Amazonas se esse modelo preservaria os empregos na região.
Foi discutida também a possibilidade de um "cashback" para as empresas da região, mas há dificuldade de calcular quanto cada empresa receberia.
Recursos naturais e bioeconomia
Em evento no Congresso Nacional, o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, defendeu a manutenção do atual patamar de geração de emprego e renda, mas com uma melhor exploração das "vocações" da região. Ou seja, dos recursos naturais da Amazônia, com a instalação de projetos de bioeconomia, por exemplo.
Em outubro do ano passado, Sergio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas, uma associação civil sem fins econômicos que busca "qualificar o debate sobre sustentabilidade", avaliou que o custo da Zona Franca de Manaus é alto para fazer processos sem inovação. Ele avaliou também que a bioeconomia, como projetos de piscicultura e carne vegetal, por exemplo, são o "passaporte para o futuro" da região.
Neste mês, o Banco Mundial divulgou um relatório no qual propõe novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia Legal Brasileira. Entre as propostas, estão:
Proteger a floresta por meio do fortalecimento da governança fundiária e florestal, incluindo a aplicação das leis existentes (comando e controle);
Promover meios de subsistência rurais sustentáveis, valorizando o capital natural associado à floresta em pé e protegendo os modos de vida tradicionais;
Estruturar o financiamento da conservação vinculado à redução mensurável do desmatamento e recorrer a recursos públicos e privados ou soluções baseadas no mercado.
Saleh Hamdeh, assessor de Relações Governamentais do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), defende o desenvolvimento da biodiversidade e da bioeconomia na região, sem prejuízo à indústria lá instalada.
Mas ele pondera que, para isso, são necessários investimentos e tempo. "Tem muito potencial lá. Tem que ter investimento em ciência e tecnologia, começar a desenvolver produtos da floresta, buscar mercados. Mas isso não acontece da noite para o dia", concluiu.
Fonte: G1
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