21/06/2022
MARCO DASSORI
O foco da 296ª Reunião Ordinária do Codam, ocorrida nesta segunda (20), esteve na necessidade de garantir a sobrevivência da ZFM e ampliar o leque de matrizes econômicas do Estado, complementando o PIM. Em meio à luta da Zona Franca de Manaus no STF para garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais que amparam sua segurança jurídica, diversos conselheiros pediram a palavra para enfatizar a necessidade de combater a desinformação em torno do modelo e da união dos setores econômicos nesse esforço.
Em paralelo, o Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas também deu sinal verde aos 40 projetos industriais de implantação (20), diversificação (16) e atualização (3) listados na pauta do encontro, que preveem R$ 1,54 bilhão em novos investimentos industriais para o Estado e 1.373 postos de trabalho para o Amazonas, nos próximos três anos. Um dos destaques vem da Oben Brasil Ltda, que está investindo R$ 761,64 milhões, para produzir componentes do polo termoplástico, abrindo 308 novas vagas no PIM no processo. A aprovação da pauta se deu nos minutos iniciais do encontro, sem objeções.
Ao encerramento da reunião do Codam, foi lançado o Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável, que se encerra nesta terça (21). O evento reuniu empresários e autoridades, sob a coordenação da Sedecti (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), para discutir os rumos dos investimentos em novas matrizes econômicas e na economia verde no Amazonas. O local é o Salão Rio Solimões, do Centro Cultural Palácio Rio Negro, Centro, zona Sul.
“Partido único”
O titular da FTIAM (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas), Ricardo Alvarez Miranda, usou seu tempo de microfone para cobrar a presença do governador Wilson Lima –que chegou a tempo da abertura do Fórum –e do prefeito David Almeida na reunião, em face da atual crise pela qual passa a ZFM, e disse que não dá para a cidade voltar a ser um “porto de lenha”. “Este conselho merece explicações deles, para sabermos os rumos que vamos tomar daqui adiante. Não adianta só uma, duas ou três pessoas defenderem esse modelo. Está todo mundo calado, e é lamentável. Os empresários estão fazendo milagre para segurar empregos no Distrito”, desabafou.
O vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, pediu a palavra para apontar gargalos do setor. “Tentamos acompanhar a evolução tecnológica, mas temos tido muita dificuldade, primeiro com a pandemia, e depois com essa guerra. Principalmente porque estamos isolados. Um de nossos principais entraves é a infraestrutura. Reclamamos da rodovia BR-319 (Manaus - Porto Velho), mas a AM-010 (Manaus - Itacoatiara) está impraticável. E é muito importante que ele esteja bem. A empresa de energia Eneva tem, diariamente, 120 carretas tanques indo e vindo entre Boa Vista e Silves”, exemplificou.
Azevedo defendeu que o Amazonas não deve buscar alternativas ao modelo, mas enfatizar novas matrizes econômicas para complementar o PIM. Segundo o dirigente, seria difícil desenvolver alguma atividade econômica em dez ou 15 anos, “em razão das dificuldades que temos aqui”. Na oportunidade, o vice-presidente da Fieam também apelou às pessoas presentes em favor de união e de todos “falarem a mesma língua” e assinalou que ainda falta conhecimento a respeito da ZFM, mesmo entre os moradores da ZFM.
“Quando você pergunta o que é, respondem que é ‘um paraíso fiscal cercado de miséria’. O superintendente da Suframa general Algacir Polsin está fazendo um trabalho de ‘Zona Franca de Portas Abertas’, que está ajudando as crianças das escolas nesse sentido. Tenho visto união entre as instituições. Temos de esquecer as colorações partidárias e defender um partido chamado Amazonas, com o candidato único na Zona Franca de Manaus”, declarou, sendo aplaudido pela plateia, em seguida.
O presidente em exercício da Fecomércio-AM, Aderson Frota, fez um paralelo, ao lembrar que os setores terciários da economia amazonense são os maiores empregadores e geradores de tributos. Mas, também destacou que os mesmos foram os que mais sofreram com as políticas de isolamento social implementadas durante a pandemia.
“Por que essas cifras não são reconhecidas? Porque nos comunicamos mal. Esse é um desafio que temos de enfrentar. Vejo que a indústria sofre um problema muito sério de agressão, e digo que muita gente não conhece a história da Zona Franca de Manaus e que ela começou justamente pela ameaça da soberania nacional do Brasil. Acham que a ZFM é um paraíso fiscal, onde os comerciantes e industriais gozam de uma série de isenções. Não é só isso, mas o esforço. Temos a infraestrutura mais cara do mundo”, afiançou.
Esforço de interiorização
O presidente da Faea, Muni Lourenço, comemorou os três projetos da pauta envolvendo o setor primário no interior do Amazonas. Um deles vem da Portela Comércio de Produtos Alimentícios Eireli, que vai produzir castanha beneficiada, em Lábrea, com investimento total de R$ 581.120 e previsão de gerar sete vagas no mercado de trabalho local. Em Humaitá, o projeto aprovado é da empresa Pleno Indústria e Comércio de Ferragens (R$ 4,01 milhões e 28 empregos) e consiste na produção de estruturas de ferro para construção civil, telhas metálicas e perfis de ferro. Já a J.M. de Souza Comércio de Pescados Ltda (R$ 1,20 milhão e 54 postos de trabalho) pretende beneficiar peixes, em Parintins.
“São empresas que vão empregar matérias-primas regionais. Isso tem sido recorrente no Codam, e esperamos que possa ser potencializado. Têm sido palavras de ordem deste conselho duas máximas a primeira delas é a defesa intransigente da ZFM, modelo fundamental para todos nós, amazonenses. Tão importante quanto isso, é o viés da interiorização. O Amazonas é muito maior do que Manaus e o Codam é um instrumento fundamental nisso. Segmentos como o da mineração, manejo florestal, pesca esportiva, turismo e agropecuária sustentável não podem ser colocados de lado”, afiançou.
“Trabalho unido” Durante seu pronunciamento, o titular da Suframa, Algacir Polsin, destacou o trabalho realizado pelo “tripé” entre indústria, comércio e setor primário, para a criação de “um bom ambiente de negócios”. Para o superintendente, os setores têm conseguido superar as dificuldades impostas pela pandemia, “pelas situações macroeconômicas do país”, e pelos “problemas logísticos internacionais agravados pela crise entre Rússia e Ucrânia”, conseguindo se manter “mais fortes e integradas”. O superintendente ressaltou o esforço da Sedecti em manter agilidade na aprovação dos projetos e frisou que a parceria com o Estado é “fundamental” na luta por mais investimentos para a região.
Polsin deu ênfase também a outras pautas positivas como a reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa), que ocorre esta semana, à Expo Amazônia Biotic, programada para a semana que vem, e a eventos “relevantes no processo de “guinada” econômica e social. “Para que a gente continue tendo pautas positivas, temos oportunidade de criar novos vetores econômicos, reforçar cada vez mais o PIM e, ao mesmo tempo, buscar reduzir essa dependência do mesmo. Não é, de forma alguma, substituí-lo, mas sim, buscar a complementaridade, por meio de vários vetores econômicos”, ponderou.
O titular da Sedecti, Angelus Figueira, disse que as próximas edições do Codam ocorrerão em intervalo menor. “A despeito das dificuldades, acabamos de aprovar 30 projetos e teremos pelo menos mais 1.500 empregos gerados no PIM. O Codam, a Sedecti e governo do Estado, dentro do que falou o general Polsin, estará diminuindo o prazo das reuniões e aprovar mais projetos. E há a interiorização, com o disse o conselheiro Muni. Já temos inúmeros projetos em curso, sendo analisados. E é impressionante a participação de todos os setores. Nosso Distrito é nosso oxigênio. Nosso comércio é nosso sangue, nossa vida. E o setor primário, da mesma forma. Vamos trabalhar unidos”, concluiu.
Saiba mais sobre o Fórum
Em texto veiculado pela Secom (Secretaria de Comunicação Social), o governador do Amazonas, Wilson Lima, lembrou que o objetivo do Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável é promover discussões em torno do desenvolvimento econômico do Amazonas para se complementar às atividades desenvolvidas na ZFM. “Elencamos 21 cadeias produtivas no setor primário, inclusive piscicultura. A gente tem o turismo também como um desses vetores, além de gás e mineração”, declarou, acrescentando que a instalação de novos projetos é importante, mas o foco “é a questão social”. O evento conta com apoio da Fapeam e da GIZ (Agência de Cooperação Técnica Alemã), além da participação de diversas instituições públicas e privadas e empresas com potencial investidor. O Fórum foi desenhado para discutir e criar alternativas que gerem ocupação e renda para o interior, fortalecendo e complementando a economia do PIM. A ideia é trabalhar a expansão de lavouras industriais (cacau, café, açaí e outras culturas), assim como, incentivar o uso sustentável dos recursos naturais, a exemplo do manejo florestal sustentável.
Fonte: JCAM