05/02/2020

Seminário analisou mais de mil propostas para a Agenda Legislativa 2020

Texto: Saleh Hamdeh - CIEAM/ FIEAM em Brasília

O evento, "Seminário Redindústria: construindo a agenda legislativa 2020", realizado nesta terça-feira, 4, na CNI - Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, contou com a presença de 92 entidades do setor industrial e a importante participação do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que discorreu de maneira brilhante sobre os temas "Desenvolvimento Regional, Zona Franca de Manaus, Reforma Tributária" e também sobre o ambiente parlamentar para o ano de 2020. O Deputado, em sua apresentação, observou que, no que diz respeito a reforma tributária, os textos das duas casas legislativas apresentam sugestões "pontuais idênticas", pois pretendem alterar a forma de arrecadação de tributos no Brasil e poderiam ser apreciadas em um único texto.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) fez uma apresentação sobre Zona Franca de Manaus, Reforma Tributária e Desenvolimento Regional

Marcelo Ramos defendeu a manutenção de instrumentos de desenvolvimento regional para a sobrevivência financeira de alguns estados. “A indústria é a atividade econômica mais agregadora de valor e que tem maior massa salarial. O setor não pode estar hiperconcentrado em um estado ou em uma região. É obvio que há uma concentração natural da atividade industrial, por conta do mercado consumidor e pela estrutura logística dealgumas regiões, muito superiores às de outras. Por isso, o Estado deve agir agora para tentar diminuir essas desigualdades”.

Ainda sobre as duas propostas em tramitação, analisa que a proposta do Senado estabelece um IVA federal, unificando PIS/ COFINS e IPI e um IVA estadual unificando o ICMS e ISS. "...portanto ela (a proposta da Câmara) tem menos problemas federativos, até porque ao estabelecer o IBS, um imposto nacional, ela tem um debate de natureza constitucional porque muitos entendem que é da essência do federalismo o poder de tributar, e ela tira o poder de tributar de estados e municípios e concentra toda o poder de tributação na União, estabelecendo apenas uma partilha a partir do IBS", explica.

O Redindústria é o principal foro de discussão nacional para a formulação de propostas do setor industrial para a Agenda Legislativa

O Redindústria conta com representantes de Federações de Indústrias e associações setoriais de todo o Brasil e tem como objetivo eleger as prioridades da agenda da indústria para 2020, o que explica a importância do debate. Os participantes contribuíram com sugestões e posicionamento para um universo de mais mil propostas que foram analisadas. É o principal foro de discussão para a montagem da Agenda Legislativa da Indústria, que chega à sua 25ª edição, em 2020 com a participação de mais de 300 representantes da indústria brasileira.

Fotos em: https://www.flickr.com/photos/cniweb/albums/721577...