03/09/2020

Fonte: Valor Econômico

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga Andrade, disse nesta quarta-feira que todos 43 os setores da indústria rejeitam a criação de qualquer imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O novo tributo é uma proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes. O setor também mostrou preocupação com a possibilidade de a reforma administrativa passar à frente da tributária na lista de prioridades do governo e Congresso.

Andrade falou sobre o assunto durante audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária. "Adotamos uma opção por uma reforma ampla e completa. Por outro lado, propomos que não haja aumento da receita tributária. Somos contra a criação de novos impostos, como o de transações financeiras. Esse é um imposto renegado por toda a indústria", explicou.

O presidente da CNI também defendeu um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota única, mas cuja cobrança aconteça no local do consumo e não na origem da produção.

"Somos a favor da criação de um IVA que seja para todos os Estados, com mesma alíquota para todos os setores. Somos a favor do imposto no destino. Estados que são mais consumidores têm que se aproveitar do consumo que é gerado nos seus Estados. Somos a favor do pagamento de tributo no local de consumo e não na produção", explicou.

Andrade mostrou preocupação, no entanto, com a possibilidade de a reforma tributária ficar em segundo plano. Isso porque o Palácio do Planalto anunciou que a proposta de reforma administrativa será enviada ao Congresso na quinta-feira.

"Não concordamos com algumas colocações que têm sido feitas de que a reforma administrativa tem que ser feita primeiro. Ela pode caminhar junto ou pode vir depois porque, na realidade, uma reforma administrativa não vai ter um impacto imediato sobre as despesas, os gastos do setor público, principalmente com a questão de salários, de remuneração dos funcionários públicos", defendeu.

"Não podemos perder a oportunidade dessa discussão da reforma tributária neste momento, e achamos que ela pode ser até orientadora de uma reforma administrativa mais ampla ou uma reforma administrativa mais longa", disse Andrade.

O presidente da CNI também criticou a isenção tributária para setores específicos. Em vez disso, disse que a indústria propõe um sistema de créditos para segmentos mais sensíveis, como saúde e educação.

"Achamos que o IVA pago para serviços de educação, saúde precisa de uma devolução. Um mecanismo desse seria mais eficiente do que uma isenção do IVA. Se tiver um retorno [do tributo] é muito mais eficiente. Discutir isenção para setores pode desembocar numa experiência do passado que é muito negativa", afirmou.

Por conta disso, ele sugeriu que a reforma tributária preveja a criação de fundos regionais de desenvolvimento, o que evitaria, na visão da indústria, que cada governador criasse incentivos fiscais específicos para uma determinada região do país. "Os fundos regionais de desenvolvimento são para que a gente não caia, como no passado, na armadilha dos incentivos fiscais, o que cria uma guerra fiscal."

Por fim, o representante da indústria disse que o setor concorda com um equilíbrio maior da incidência dos impostos. "Somos a favor de reduzir a tributação dos mais pobres e aumentar dos mais ricos", disse.

Em seguida, pediu uma redução gradual do Imposto de Renda, ainda que isso venha acompanhado de uma taxação dos dividendos: "Gostaria de falar também que nós acreditamos e temos como premissa a questão do Imposto de Renda: o Brasil precisa se enquadrar dentro das regras da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]."

"Nós pagamos um valor muito elevado de Imposto de Renda no Brasil, que é de 34%, e a média da OCDE é em torno de 21%. Nós somos favoráveis a haver uma redução gradual desse Imposto de Renda, com um acréscimo, provavelmente, sobre distribuição de dividendos", disse.