11/07/2022

PLN 17/2022 desobriga o governo de fazer repasses do FNDCT, principal fundo de financiamento à ciência, tecnologia e inovação. Proposta foi aprovada por comissão mista e segue para votação em plenário.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera a aprovação do PLN 17/2022 pela Comissão Mista de Orçamento um enorme risco para a pesquisa e inovação no Brasil. De autoria do governo, o projeto altera procedimentos sobre recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à inovação do país. O PLN foi aprovado nesta quarta-feira (6) e segue para o plenário do Congresso Nacional, com possibilidade de votação nos próximos dias.

A CNI alerta para os danos que o projeto, se aprovado pelo Congresso Nacional, causará para a ciência, tecnologia e inovação do país, uma vez que desobriga o governo de fazer o repasse de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do FNDCT. Na prática, isso significa que não haverá liberação de orçamento para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) importantes para o país.

Apesar de a Lei Complementar 177/2021 proibir o contingenciamento de valores do fundo, os recursos vêm sendo constantemente bloqueados pelo poder público. Para o orçamento de 2022, o governo já havia travado R$ 2,5 bilhões dos R$ 4,5 bilhões de recursos não reembolsáveis do FNDCT.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca que, além de bloquear mais uma vez os recursos para o Brasil investir em pesquisa e inovação, o projeto tem o efeito de inviabilizar a LC 177/2021, que, na avaliação dele, foi uma conquista do meio científico e empresarial por proibir o contingenciamento do FNDCT.

“Esse projeto coloca em risco a destinação de recursos para a ciência não só em 2022, como para os próximos anos. Investir em inovação não é uma opção, é obrigação para os países desenvolverem suas economias e serem competitivos. Com medidas como esta, o Brasil está indo na contramão do mundo”, enfatiza Robson Andrade.

“Faremos o que estiver ao nosso alcance para tentar reverter o bloqueio dos recursos do FNDCT e mostrar à sociedade brasileira a incoerência dos cortes em um fundo que é crucial para promover o desenvolvimento tecnológico e o crescimento econômico e social do país”, acrescenta o presidente da CNI.

Projetos que ficarão sem recursos

Alguns exemplos de iniciativas que ficarão sem recursos para execução são: o apoio ao desenvolvimento de defensivos agrícolas sustentáveis e fertilizantes inovadores, o que se comprovou estratégico diante das restrições decorrentes dos conflitos internacionais; a realização dos ensaios clínicos de fase III de vacinas contra o SARS-CoV-2 desenvolvidas no Brasil; ampliação da oferta de água com qualidade para os habitantes do semiárido brasileiro, que ainda hoje são abastecidos, em sua maioria, por carros-pipa, uma operação onerosa e de difícil alcance para toda a população; desenvolvimento de tecnologias para produção de combustíveis sustentáveis, algo também crítico para o comércio exterior brasileiro diante das barreiras que vão se impor aos países que não cumprirem as metas de redução da emissão de carbono.

A lista segue ainda com a suspensão de recursos para centenas de outros projetos em saúde, agropecuária, mineração, cidades inteligentes e centros de inovação, que vão ser interrompidos ou que poderão não sair do papel.

Fonte: Portal da Indústria