04/07/2017

Por Wilson Périco (*)

As discussões sobre a reforma das leis trabalhistas têm propiciado muitos equívocos e distorções, num discurso maniqueísta, que separa as categorias entre anjos e demônios, como se os investidores não tivessem a percepção de que a satisfação de seus colaboradores seja fator preponderante nas relações produtivas.

Promover mudanças que deixem os colaboradores insatisfeitos é dar um tiro no pé e baratear serviços pode representar o encarecimento dos resultados. Por isso, o debate precisa ser franco, objetivo, transparente e construtivista.

Tratar o empregador como adversário é perder a chance de encontrar soluções de comum acordo, que preservem direitos, decisão soluções conjuntas que garantam a sustentabilidade do emprego e da produção.

As leis trabalhistas foram criadas num contexto de um Brasil que não mais existe, e a velocidade das mudanças nos empurram a diferenciar o essencial dos acessórios. Resguardar um posto de trabalho num momento em que o mundo discute o fim do emprego significa que as mudanças bateram à nossa porta e não espera permissão das formalidades ultrapassadas para entrar.

Não duvidamos de que a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) representou com Getúlio Vargas um grande avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores. Com o tempo, porém, se tornaram leis antiquadas, desgrudadas da dinâmica cotidiana, a prejudicar o dinamismo do mercado, chegando até mesmo a comprometer os interesses dos próprios trabalhadores.

Num calculo estimativo, um trabalhador médio de carteira assinada que recebe dois salários mínimos (R$ 1.760) – com vale transporte ou condução fornecida, mais refeição, entre outros benefícios – custe para uma empresa em torno de R$ 3.045. Esse custo está diretamente ligado aos benefícios referidos. Esse custo – parte do custo brasil que obriga as empresas a trabalharem mais de cinco meses por ano para pagar impostos ao governo – é fator de redução da competitividade nacional. Como funciona nos outros países ? Lugares como a Flórida/EUA, para dar um exemplo, atuam com apenas dois encargos (saúde e seguridade social) que, somados, totalizam 7,65% descontados diretamente do salario do funcionário.

Trata-se de uma carga tributária decente, que permite uma compensação salarial mais justa e equilibrada. E não se trata de governança altruísta. Funcionário insatisfeito é tiro no pé. Você atinge sua base de sustentação. Fazendo as contas, os funcionários nessas condições podem ter ganho mais robusto.

Na Flórida, este ganho mínimo estabelece US$ 8,05 dólares/hora, em jornada de 160 horas mensais, como ocorre também no Brasil, são $1.288 dólares mês. Em valores comparados, com $ 1 dólar = R$ 3,50, o salario mínimo da Flórida chega a R$ 4.500 mais de cinco vezes o brasileiro (R$ 880).

Outra distorção busca espalhar a tensão e o temor de que flexibilizar as obrigações trabalhistas comprometa diretamente a qualidade de vida dos colaboradores/funcionários. Ora, não se trata de reformar para impor um ambiente em que as empresas priorizem seus lucros em detrimento da saúde física, moral e funcional de seus colaboradores. Seria um flagelo gerencial. Servidor doente ou oprimido não trata o seu local de trabalho como extensão de sua casa, ou do local onde constrói sua realização pessoal. Essa atitude se reflete, diretamente, na perda de qualidade e de produtividade nas relações institucionais e pessoais. O que se busca é a sobrevivência de empreendimentos e empregos, numa recessão que implodiu planejamento e programação de crescimento.

Temos aprendido com essa e com todas as crises, que temos que sobreviver, superar novos obstáculos a cada dia, criativamente, necessariamente ser solidários e dispostos a perder aparentemente os anéis para manter os dedos com os quais somos capazes de saltar obstáculos, conjugar o verbo na primeira pessoa do plural – no ambiente do “nós”, nós podemos, nós crescemos, nós nos superamos - , para inovar, descobrir e redescobrir a cada dia que, juntos, somos mais fortes, mais transparentes, convincentes e vitoriosos. Ou desempregados, órfãos da desconstrução da ordem e da prosperidade social.

(*) Wilson Périco é presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam)