16/12/2022

A Reunião Extraordinária do Conselho Superior do CIEAM realizada nesta sexta-feira, 16, contou com a presença de convidados para tratar dos temas urgentes relacionados com a atividade industrial em andamento neste fim de ano com prioridade no encaminhamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), devido o aumento recente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM.

A reunião resultou no protocolo de ofício assinado pelo CIEAM, Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM, Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (ELETROS) e Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (ABRACICLO) à Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas - Sefaz e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Sedecti.

O presidente do Conselho Superior, Luiz Augusto Rocha destacou a necessidade de encaminhar argumentos para o Governo do Amazonas para rever a iniciativa. “Não queremos individualizar o pleito, nós queremos trazer as posições da indústria, não podemos aceitar essa redução da competitividade das nossas empresas”.

Conduzida pelo presidente do Conselho Superior, empresário Luiz Augusto Rocha, com a participação do presidente-executivo, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, esta reunião teve participação na mesa composta, do deputado federal José Ricardo, membro do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Regional do novo governo, seu assessor Inaldo Seixas; do representante da Suframa, José Marques e do presidente do Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado do Amazonas (SINAEES), Sérgio Capela, além de diversas outras lideranças empresariais.

Zona Franca no novo governo

Membro do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Regional do novo governo, o deputado federal José Ricardo fez um apanhado sobre o trabalho do GT, em Brasília, que foi concluído esta semana. “O governo vai recriar o Ministério das Cidades para tratar destes assuntos; e lá também colocaram a Suframa para análise através deste GT, fui incubido de levantar estas informações e o GT de Indústria e Comércio também tinha no escopo, deve haver uma definição nos próximos dias quanto aos Ministérios e a gestão da Suframa, o governo também vem discutindo a Reforma Tributária e essa é a nossa maior preocupação por causa da Zona Franca”.

Segundo Ricardo, nesse levantamento foi muito levado em consideração o trabalho do Tribunal de Contas da União - TCU, “o primeiro dado é que a ZFM tem uma renúncia de mais de R$ 46 bilhões e tá no topo e não há nenhuma manifestação efetiva de que há contrapartidas sobre renúncia fiscal, depois há um dado questionável e até para refutar essa renúncia deveria ter uma sistemática dos números, eu acho que esse é um assunto muito importante dentro do governo e até para quem está desavisado sobre o que é a Zona Franca”.

Demonstrativo dos Gastos Tributários - PLOA 2023

Márcio Holland frisou a importância de elaborar um documento para entregar para os poderes ao apresentar o Demonstrativo dos Gastos Tributários - PLOA 2023 e a mudança do critério utilizado pela Receita Federal e TCU para definir o novo volume de incentivo fiscal da Zona Franca de Manaus. “A Zona Franca de Manaus custa tanto?. Custava R$ 24, R$ 25 bilhões, agora falam em R$ 45, R$ 50, antes era a 4a 5a despesa de ranking de gastos tributários e agora figura como a primeira despesa, imagina a repercussão disso principalmente pelo lado dos gastos”, questionou.

A ata de todos os itens debatidos nesta reunião do mês será enviada exclusivamente para os membros do Conselho.

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