22/01/2026

Encontro das Comissões de Tributos e de Assuntos Jurídicos reuniu especialistas para analisar efeitos da nova legislação sobre o modelo ZFM e orientar o setor produtivo

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) realizou, nesta terça-feira (20/01), uma reunião conjunta entre a Comissão CIEAM de Tributos e a Comissão CIEAM de Assuntos Jurídicos para debater os impactos da Lei Complementar nº 224/2025 na Zona Franca de Manaus. O encontro ocorreu por videoconferência, reunindo profissionais das áreas tributária, contábil, fiscal e jurídica, e contou com a participação do Presidente Executivo da entidade, Lúcio Flávio Morais de Oliveira.

A reunião teve como foco a análise técnica dos dispositivos da nova legislação, seus desdobramentos práticos para as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e os possíveis reflexos sobre a competitividade do modelo Zona Franca, diante do novo cenário tributário nacional.

Para o coordenador da Comissão CIEAM de Tributos, Moisés Silva, o debate é estratégico e necessário para garantir segurança jurídica e previsibilidade ao setor industrial.

“A LC 224/2025 traz pontos que exigem uma leitura técnica cuidadosa, especialmente no que diz respeito à preservação dos incentivos e à operacionalização do modelo Zona Franca. Nosso papel é antecipar cenários, esclarecer dúvidas e apoiar as empresas na tomada de decisão”, destacou.

Já o coordenador da Comissão CIEAM de Assuntos Jurídicos, Victor Bastos, ressaltou a importância da integração entre as áreas tributária e jurídica diante das mudanças legislativas.

“Estamos diante de um novo marco que demanda interpretação jurídica alinhada à realidade econômica da Zona Franca de Manaus. A atuação conjunta das comissões fortalece o debate qualificado e contribui para a defesa institucional do modelo”, afirmou.

A iniciativa reforça o compromisso do CIEAM em promover diálogos técnicos, qualificados e alinhados aos interesses do setor produtivo, acompanhando de forma ativa as mudanças no ambiente regulatório e seus impactos sobre a indústria do Amazonas. A discussão deve continuar em um próximo encontro para que, após um debruçamento sobre o tema, um debate ainda mais amadurecido sobre a Lei seja realizado.