04/03/2020

Fonte: Assessoria CIEAM

A Comissão Mista da Reforma Tributária será composta por 25 senadores e 25 deputados responsáveis pela elaboração de um texto único sobre as propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19), além da proposta do governo que deverá ainda ser enviada.

A reunião de instalação ocorreu nesta quarta-feira, 4, na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal e foi acompanhada pelo presidente do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), empresário Luiz Augusto Barreto Rocha e pelo Consultor em Brasília do CIEAM e FIEAM, Saleh Hamdeh.

O presidente da Comissão Mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou nesta terça em entrevista ao Estado de Minas: “Temos duas propostas que têm o mesmo chassi, só muda a carroceria”.

A intenção dos deputados que compõem o grupo, que tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é de entregar em até 45 dias uma proposta que englobe soluções para os impasses que se estendem há décadas na discussão sobre este assunto no Brasil.

Em princípio as duas propostas podem convergir em um só texto, que terá como ponto principal a unificação de pelo menos cinco tributos em um só, uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como foi nomeado no projeto dos deputados. Grupos liderados pelos setores de comércio, indústria, varejo e serviços, no entanto, consideram a estratégia ultrapassada e dizem que o resultado será aumento de carga tributária de determinadas atividades. Empresários lançaram, inclusive, um movimento contra as propostas em fevereiro.

"Para os estados onde a desigualdade regional é mais premente, como o Amazonas e demais estados da região Norte e Nordeste, esta reforma nas condições propostas é inaceitável e grave ameaça. Estamos a postos!", destacou o presidente do Conselho do CIEAM.