19/07/2022

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas – CIEAM, representado por seu presidente Luiz Augusto Rocha, levou à reunião desta segunda-feira, (18) na sede da FIEAM, alguns pleitos da indústria para o Exmo. Sr. Governador do Estado Wilson Lima, dentre estes a decisão do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT/SP sobre glosas dos créditos tributários do ICMS de origem da ZFM, assunto abordado na última reunião de Diretoria do CIEAM com a participação dos secretários da Sefaz, Alex Del Giglio e Dario Paim, que informaram que o Estado irá ingressar com ADI no STF para reverter a decisão de São Paulo, que afeta os interesses da indústria do Amazonas.

Outro tema foram as novas Regras de Validação da EFD, para o qual o CIEAM já havia solicitado agendamento de treinamento no auditório da Sefaz na próxima semana.

As questões foram tratadas na reunião e entregues pelo governador Wilson Lima ao chefe da Casa Civil, Flávio Antony.

Durante a reunião, o governador também anunciou ato que torna sem efeito prorrogação do decreto estadual 45.899 de 23/06/2022, que expiraria em 2023 e altera o nível de Incentivo Fiscal dos produtos com processo produtivo elementar. A pauta foi levantada e resolvida pelo presidente da FIEAM, Antonio Silva.

O governador também reforçou que as empresas já notificadas não serão penalizadas com a redução dos incentivos, até a extinção do incentivo fiscal, tendo ainda disponibilizado técnicos do governo para atender as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) com a finalidade de resolver caso a caso os problemas, assunto que foi também tratado na reunião de Diretoria do CIEAM com o Secretário Executivo de Desenvolvimento da SEDECTI, José Jhones Correa Lima.

Fonte: Comunicação CIEAM com informações da FIEAM