18/07/2023

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) foi representado nesta terça-feira, 18, por seu presidente-executivo, Lúcio Flávio Morais de Oliveira na reunião presencial promovida pelo Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) de nivelamento sobre a PEC 45/19 aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

O dirigente do CIEAM fez uma manifestação sobre a atuação propositiva do CIEAM para o acolhimento de sugestões no texto aprovado em votação. Lúcio Flávio destacou atenção para a próxima fase que vai avançar no Senado Federal. "O IPI e a sua extinção e a transformação para o IBS, como será a atenção do crédito pressumido porque teremos duas administrações do recurso, uma federal e a outra do Conselho Federativo e também o recurso da fonte do Fundo de Sustentabilidade, seria o segundo ponto que teria a ver com o FMPES e isso está em aberto", alertou.

O presidente também reafirmou a disposição do CIEAM para continuar colaborando com as ações e debates. "Colocamos o Centro da Indústria para continuar colaborando com o que for possível e esse grupo continua até a conclusão da Reforma, estamos aqui tratando das vantagens comparativos do nosso modelo, mas também não podemos esquecer da melhoria do ambiente de negócios, não podemos mais tem um empreendedor apresentando um projeto e levando mais de um mês para ter um decreto assinado e publicado", destacou.

A pauta da reunião, conduzida pelo secretário de Fazenda, Alex Del Giglio e pelo coordenador do Cate, Nivaldo Chagas tratou dos principais aspectos da PEC aprovada pela Câmara, situação da competitividade da Zona Franca de Manaus, situação das receitas do Estado do Amazonas (ICMS, UEA, FTI, FMPES) e estratégia do Governo do Estado para as próximas etapas da Reforma Tributária.

Texto e fotos: Fabíola Abess

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