16/05/2025
Com o objetivo de fortalecer a defesa institucional da indústria amazonense, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) e a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) lançaram, nesta quinta-feira (16/5), em Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), a Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas 2025. O evento, realizado no Plenário Ruy Araújo, reuniu autoridades, empresários, parlamentares e representantes do setor produtivo.
Elaborado de forma conjunta pelas duas entidades, através de assessoria em Brasília, o documento apresenta um conjunto estratégico de propostas com potencial para aprimorar o ambiente de negócios, atrair novos investimentos e fortalecer a competitividade da economia regional, em especial da Zona Franca de Manaus (ZFM). A proposta visa ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda no estado, sendo ainda mais relevante diante de transformações nacionais em curso, como a reforma tributária e a transição energética.
A Sessão Especial foi proposta pelos deputados Adjuto Afonso (União Brasil), autor do Requerimento nº 183/25, e Roberto Cidade (União Brasil), presidente da ALEAM, que destacaram a importância de ampliar o diálogo entre o Legislativo e o setor produtivo.
Destaques da Agenda 2025
A Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas 2025 prioriza 15 proposições em tramitação no Congresso Nacional que impactam diretamente a economia local. Entre os principais pontos, destacam-se:
A defesa da manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, com acompanhamento da regulamentação da PEC 45/2019; a proposição de políticas de desenvolvimento regional que assegurem mecanismos específicos de compensação econômica e investimentos em infraestrutura para os estados da Amazônia Legal; o enfrentamento a medidas que comprometam a segurança jurídica e estabilidade normativa, especialmente no que diz respeito ao IPI e ICMS; o apoio à inovação, bioeconomia e cadeias produtivas sustentáveis; e a promoção de investimentos em logística e infraestrutura, como a modernização de portos e a ampliação das rotas fluviais e aéreas.
Para o presidente executivo do CIEAM, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, o lançamento da Agenda reafirma o compromisso do setor com o protagonismo institucional e o desenvolvimento responsável da Amazônia:
“A solução para o Brasil passa pela Amazônia, sendo fundamental o engajamento das forças políticas regionais na liderança de um projeto de desenvolvimento responsável e sustentável. Seguiremos firmes na luta pela preservação dos nossos direitos legalmente constituídos, com foco na manutenção dos investimentos e dos empregos gerados pela atividade industrial no Estado do Amazonas.”
O presidente da FIEAM, Antônio Silva, também reforçou o papel da atuação integrada:
“O trabalho conjunto com o CIEAM mostra a força do setor industrial quando atua de forma coesa. Esta Agenda é, sobretudo, uma convocação ao compromisso com o desenvolvimento sustentável da nossa região.”
A Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas 2025 será entregue a todos os deputados estaduais, federais e senadores, com acompanhamento técnico contínuo realizado pelas entidades industriais do estado, garantindo o monitoramento das pautas prioritárias para o setor.
Vale destacar que essa iniciativa faz parte do movimento nacional coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que há 30 anos organiza a elaboração colaborativa da Agenda Legislativa da Indústria. A edição de 2025 reúne 135 proposições, sendo 90 de interesse geral e 45 de interesse setorial, construídas com a participação das 27 federações estaduais da indústria, 114 associações setoriais e 9 sindicatos nacionais.
Foto: Ney Xavier
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