O Polo Industrial de Manaus (PIM) gerou aos cofres públicos, somente em 2014, mais de R$ 17 bilhões em impostos e contribuições estaduais e federais. Ainda assim, o Amazonas sofre com infraestrutura precária e má gestão dos recursos que deveriam ser investidos localmente. A realidade contrasta com o principal objetivo da Zona Franca de Manaus, que é gerar desenvolvimento sustentável na região. A análise é do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), que lista os três principais entraves para o avanço do modelo de isenções fiscais no Norte do País.

A entidade chama a atenção para as interferências do Governo Federal na dinâmica da Zona Franca que travam o modelo: demora que chega a superar cinco anos para aprovação de Processos Produtivos Básicos (PPBs), que são licenças federais para instalar novas indústrias no PIM; Destinação indevida das Taxas de Serviços Administrativos da Suframa (TSA), autarquia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, responsável pela área; A não aplicação das verbas recolhidas pela indústria destinadas exclusivamente à pesquisa e desenvolvimento, conforme a Lei de Informática.

"Ao contrário das zonas francas em diversos países, a de Manaus é o único modelo de desoneração fiscal que deu certo, já que devolve aos cofres públicos mais da metade da riqueza que produz", avalia Wilson Périco, presidente do CIEAM. O executivo ressalta que o modelo brasileiro é um projeto de integração nacional e de redução das desigualdades regionais bem-sucedido do ponto de vista social, econômico, ambiental e fiscal. "Mas é preciso que a lei seja cumprida", ressalta o executivo, chamando a atenção para a não aplicação dos recursos da indústria na região e a morosidade para que os PPBs avancem, o que gera demissões e impede a indústria de crescer.

Segundo análise do CIEAM, o modelo da Zona Franca de Manaus transformou a renúncia fiscal em transferência de recursos para os cofres federais, que recolhem mais da metade dos tributos da Região Norte e se beneficia com mais de 54% da riqueza produzida no Amazonas. O desafio é associar a redução de impostos como impulso para novos empreendimentos, com o bônus da preservação ambiental que beneficia o Brasil e o planeta. O grande embaraço do modelo é a dependência quase absoluta da desoneração tributária.

Incentivos Fiscais

O decreto 288 da Constituição Federal que instituiu o modelo Zona Franca de Manaus proíbe que sejam oferecidos incentivos fiscais federais para a fabricação de cinco linhas de produtos: automóvel de passeio, armas, munições, bebidas alcoólicas e fumo. Para que o investidor tenha concedido os incentivos federais é necessário que se cumpra um mínimo de atividade de manufatura – Processo Produtivo Básico – PPB, que é definido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) de acordo com o produto a ser fabricado. O Decreto nº 6.008/2006 dispõe que uma indústria que deseja ter suas instalações na ZFM deve entrar com um pedido de PPB no CAS (Conselho Administrativo da Suframa), e que a autarquia tem até quatro meses para responder.

Realidade da Zona Franca

Empresas chegam a esperar cinco anos por uma autorização. Um exemplo é a Nova Med, empresa de medicamentos genéricos do grupo multinacional EMS, que demorou mais tempo para conseguir se instalar em Manaus do que em Cuba, país com fortes restrições ao capitalismo. Em geral, todas as iniciativas são travadas pelo grupo técnico de trabalho formado por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Este atraso tem causado prejuízos de toda a ordem aos investidores locais, comprometendo o planejamento, o crescimento e a arrecadação fiscal subsequente.

Um modelo de desenvolvimento

A Suframa é uma autarquia vinculada ao MDIC, que administra a ZFM com a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional para os estados da Amazônia Ocidental – Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e algumas regiões de Macapá e Santana, que utilize de forma sustentável os recursos naturais, assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais. Para cumprir com suas atribuições, a Suframa recolhe uma Taxa de Serviços Administrativos – TSA – das indústrias, destinada ao custeio da autarquia e ao investimento nos estados da Amazônia Ocidental.

Buraqueira no Distrito

O mau uso destas taxas é um problema antigo. De 1998 a 2010, eram confiscadas da autarquia em nome do superávit primário. Atualmente, são recolhidas para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento). Ou seja, há 17 anos, as taxas, que deveriam ser aplicadas para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental, razão primeira pela qual a Zona Franca de Manaus foi criada, são desviadas de sua função. A Suframa vem perdendo cada vez mais autonomia no decorrer dos anos. As obras de recuperação da constrangedora buraqueira do Distrito I e II foram novamente paralisadas por conta da suspensão dos repasses financeiros. Uma pessoa faleceu recentemente caindo de motocicleta em um destes buracos. O mesmo abandono se detecta em todas as unidades em que a Suframa está ou deveria estar presente na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia), além do s municípios de Macapá e Santana no Amapá, onde a jurisdição constitucional lhe confere o dever de atuar.

Tudo confiscado pelo Governo Federal

As taxas recolhidas para fins de P&D pelas empresas alcançadas pela Lei de Informática somaram, só no ano passado, R$ 600 milhões. Porém, quase R$ 1 bilhão foi confiscado pelo Governo Federal para o Programa Ciência sem Fronteiras, do Ministério da Educação, e para projetos de agronegócio do Mato Grosso do Sul. Consequentemente, projetos úteis à Amazônia Legal, como logística reversa, biotecnologia e tecnologia da informação, foram negados pelo CAPDA (Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia), sob a alegação de falta de recursos.

Fonte: Maskate