24/11/2022

O retorno dos debates sobre a Reforma do Sistema Tributário Brasileiro trouxe à pauta da 296a Reunião Ordinária de Diretoria, entre os demais itens, apresentação de Serafim Corrêa, deputado estadual e sócio do Corrêa Benayon Advogados Associados para apresentar pontos sobre a Reforma Tributária e Zona Franca de Manaus na reunião realizada nesta quinta-feira, 23, na sede do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM.

Além da participação de Serafim Corrêa, a reunião contou com a pauta fixa de aprovação da ata da reunião anterior, apreciação de correspondências recebidas e expedidas, relatório de atividades desenvolvidas e a mobilização pela campanha Natal sem Fome, apresentada pela coordenadora da Comissão de ESG, conselheira do CIEAM, Régia Moreira.

Mediada pelo presidente-executivo do CIEAM, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, quem apresentou a agenda em que o CIEAM foi representado, entre eventos e reuniões, além dos temas em acompanhamento da entidade.

Serafim foi acompanhado pelos advogados David Benayon e Isa Albuquerque, sócios em seu escritório de advocacia e expôs durante a parte principal da reunião para após a exposição responder às dúvidas dos associados participantes do evento híbrido.

Diagnóstico

A apresentação começou por um diagnóstico com uma exposição sobre a atual dívida ativa do Estado, “faço hoje essa apresentação como estudioso e não como advogado, vou compartilhar experiências que tive ao longo do tempo, para se ter uma idéia da magnitude dessa grande ambiente de litígio a dívida ativa federal chega a R$ 4 trilhões de reais, a maior devedora é a Varig e não tem nenhuma chance da Fazenda Nacional receber um tostão, a Varig quebrou esse número na verdade é uma ficção, não adianta continuar litigando”, explicou Serafim que também é economista.

Propostas de Reforma

Sem alterar a constituição, Serafim falou da proposta de reforma que não altera a Constituição, “isso é um pouco a linha de defesa do Everardo Maciel, que ele acha que você pode dar ganhos de produtividade e de racionalidade ao sistema tributário sem alterar a Constituição, porque para alterar é uma briga muito grande, a primeira proposta seria uma legislação única de ICMS e de ISSQN valendo nacionalmente, hoje temos 27 legislações de ICMS e 5.700 de ICSS, é uma maluquice”, disse.

Serafim também tem acompanhado, desde 2015, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o andamento do Recurso Extraordinário 592.891 que trata do crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de bens intermediários e insumos produzidos pela Zona Franca de Manaus.Esta decisão é vital para o polo de componentes do PIM.

A ata de todos os itens debatidos nesta última reunião do mês será enviada exclusivamente para os associados. A 297a e última Reunião de Diretoria deste ano será realizada no dia 14 de dezembro de forma híbrida, a partir das 17 horas na sede social da entidade.

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Fonte: Comunicação CIEAM

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