24/04/2026

Evento em 2026 reunirá especialistas do CARF e OAB/AM para discutir impactos da Reforma Tributária, ZFM e contencioso fiscal federal

A capital amazonense recebeu nesta quinta-feira (23/04) uma importante etapa do projeto ACONCARF Itinerante Manaus. A iniciativa, promovida pela Associação dos Conselheiros Representantes da Sociedade Civil no CARF (ACONCARF), tem como objetivo descentralizar o debate sobre o contencioso administrativo fiscal federal e os desafios trazidos pelas novas regras tributárias. O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) figura como apoiador fundamental deste evento, reforçando seu compromisso com a atualização e o desenvolvimento do ambiente de negócios na região.

Com um acervo que supera R$ 1 trilhão e mais de 85 mil processos pendentes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) vive um momento de transformações significativas. A implementação do Novo Regimento Interno, a renovação de conselheiros e a chegada dos novos impostos (CBS e IBS) tornam os debates urgentes e indispensáveis para o setor produtivo.

A programação contou com duas mesas redondas que abordaram a estrutura do CARF e o novo modelo de julgamento pós-Reforma Tributária, e a tributação das empresas, com destaque para a palestra de Macileia Leão, Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/AM, sobre "A Tributação das empresas na ZFM", tema vital para o Polo Industrial de Manaus (PIM).

Enfatizando a importância da iniciativa, o presidente executivo do CIEAM, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, destacou o papel da entidade:

"Para o CIEAM, é fundamental apoiar o ACONCARF Itinerante. Os debates abordam temas de vital importância para as empresas locais, especialmente na transição para o novo modelo tributário. Discutir o futuro do CARF e as particularidades da Zona Franca de Manaus é crucial para que nossa indústria mantenha a segurança jurídica e a competitividade. Estamos engajados em aproximar o corpo técnico do Conselho do dia a dia do nosso setor produtivo."

Nesse contexto, o apoio do CIEAM consolida sua atuação como agente articulador de pautas estratégicas, promovendo o diálogo qualificado entre setor produtivo, especialistas e instituições. Ao fomentar discussões de alto nível sobre o futuro tributário do país e seus impactos na Zona Franca de Manaus, a entidade reforça seu protagonismo na defesa de um ambiente de negócios mais seguro, competitivo e alinhado às transformações estruturais em curso.