05/11/2018

Notícia publicada pela Agência Brasil

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério dos Transportes cita a Zona Franca de Manaus como o modelo que mais acumulou renúncia tributária, no ano passado, com volume de R$ 24 bilhões. A manifestação da CGU e do ministério aconteceu, terça-feira (30), quando foi divulgado o volume total das renúncias tributárias do governo federal, que atingiram R$ 284,8 bilhões, em 2017, o que corresponde a cerca de 21% da arrecadação federal.

Entre os programas de renúncia avaliados pela pasta estão o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a Lei Rouanet e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), além da a Zona Franca de Manaus.

“Em geral, as fragilidades encontradas nas ações de controle da CGU denotam baixo grau de boa governança do tema, carência de monitoramento adequado e escassez de avaliação de efetividade da política pública por parte dos órgãos gestores responsáveis”, disse o ministério por meio de nota.

Zona Franca

A Zona Franca de Manaus foi a área com o maior volume de renúncias, que atingiram R$ 24 bilhões em 2017. No relatório, a CGU aponta o não cumprimento da recomendação feita pelo ministério para realizar a avaliação de risco de prescrição/decadência em processos de análise de prestação de contas.

A Zona Franca é um modelo de desenvolvimento onde as renúncias fiscais se concentra no Imposto de Importação (II) e no Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). O polo concentra perto de 700 empresas com a geração de 500 mil empregos.

Sudene

Na Sudene, as renúncias foram de R$ 3,3 bilhões em 2017. Nesse caso a CGU aponta “reiterada ausência de planejamento de análise de pleitos de incentivos scais, diculdade de comunicação com a Receita Federal, não implantação de cronograma de vistorias, não acompanhamento de condições e contrapartidas pelas empresas beneciadas”.

Lei Rouanet

A Lei Rouanet apresentou renúncias scais de R$ 1,2 bilhões em 2017. Na avaliação da CGU houve signicativo volume de informações quantitativas, mas carência de apresentação e indicadores que permitam avaliar aspectos qualitativos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), “inexistindo elementos para aferição da sua efetividade em relação à geração de impactos sociais e econômicos junto ao público-alvo da política pública”, aponta o relatório.

Minha Casa Minha Vida

No programa Minha Casa, Minha Vida, as renúncias foram de R$ 582 milhões em 2017. Desse total a CGU scalizou R$ 64 milhões em duas auditorias. “Foram apresentadas falhas no processo de seleção dos beneciários do programa, além de falhas de engenharia nas obras beneciadas”, segundo a CGU.