06/07/2020

Fonte: Acrítica

Larissa Cavalcante

O gestor do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), Fábio Calderaro, afirmou que a autonomia do órgão depende especialmente do esforço político do governo federal para que se concretize. Calderaro disse que os autos do processo para determinação da personalidade jurídica e a minuta de Medida Provisória para a criação da Fundação Centro de Bionegócios da Amazônia, com parecer favorável da Procuradoria Federal, já estão na mesa do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (ME), Carlos da Costa há alguns meses na espera por uma deliberação ministerial.

“O modelo apresentado é fruto de exaustivas discussões, análises jurídicas possíveis e muito trabalho feito em conjunto com empresários, integrantes dos órgãos de controle, Ministério Público e técnicos da área. A gestão do CBA e a Suframa fizeram a sua parte. Cabe agora o esforço político para a sua concretização. Não adianta mantermos o discurso de que o CBA pode protagonizar a criação de um novo vetor econômico na Amazônia quando isso não se revela em ações governamentais práticas para a sua concretização. Temos uma chance ímpar de resolver esse icônico imbróglio neste governo e acreditamos que o secretário Carlos da Costa, ciente e comprometido com a resolução do problema, encaminhará o processo”, declarou o gestor do CBA.

Na quinta-feira, Carlos da Costa disse, durante reunião do Conselho de Administração da Suframa, que pretende entregar o CBA até final deste ano. O secretário respondeu, ao ser indagado sobre as formalidades burocráticas que impedem o CBA de quase 20 anos após a sua criação sair do papel, que muita “coisa” já estaria sendo feita. “Eu posso garantir aos senhores que isso está na minha prioridade pessoal. Até o final do ano, nós vamos colocar de pé o novo CBA”, disse o secretário do governo.

Segundo Calderaro, fundação pública de direito privado é o modelo jurídico e administrativo para o CBA sugerido ao ME, que se adequa à situação do centro. Em novembro de 2018, Aliança para a Bioeconomia da Amazônia (ABio) venceu um edital de chamamento público do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) para gerenciar o CBA.

A entidade era formada por instituições de pesquisa e com a nova gestão o CBA passaria a ter personalidade jurídica por meio de uma Organização Social (OS). Todavia, o projeto não chegou a se concretizar.

No dia 26 de abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou por meio de portaria o edital e o centro voltou a ser um braço da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

“Ainda há muito a ser feito, mas o CBA só conseguirá desenvolver suas atividades em pleno potencial a partir da determinação da sua personalidade jurídica. A vinculação do CBA na estrutura regimental da Suframa inviabiliza a operação e o desenvolvimento de suas atividades, cobrar pela execução de serviços tecnológicos, apoiar o empreendedorismo biotecnológico, celebrar parcerias, patentear produtos, transferir tecnologia para o setor privado e captar importantes fontes de recursos privados e internacionais”, explicou Fábio Calderaro.

De acordo com o gestor do CBA é necessário, no mínimo, R$ 14 milhões por ano para que o centro desenvolva suas atividades. Segundo Calderaro, o orçamento anual previsto do CBA é de pouco mais de R$ 2 milhões para custear instalações de 12 mil metros quadrados, 26 laboratórios, núcleo de produção de extratos, uma planta piloto industrial, equipamentos de alto valor que demandam constante manutenção, profissionais especializados, além de custos fixos. A equipe do CBA é composta por 28 integrantes, sendo 23 pesquisadores e 5 na área administrativa.

“(O CBA) não consegue sobreviver apenas com os recursos públicos que, por conta da necessária recuperação fiscal, são atualmente insuficientes. Precisa acessar capital privado e outras fontes de recursos. Acontece que a atual indefinição da personalidade jurídica e sua vinculação à estrutura regimental da Suframa impedem que o centro possa receber quaisquer recursos das fontes privadas em potencial, inclusive, os provenientes da prestação de serviços e dos investimentos em P&D por parte das empresas de bens de informática, como contrapartida aos incentivos fiscais previstos na Lei de Informática da Amazônia”, explicou Calderaro, acrescentando que a personalidade jurídica própria viabilizará a entrada de outras fontes de financiamento.

O novo CBA será um centro de inteligência da biodiversidade amazônica para o apoio ao desenvolvimento de bioprodutos e negócios a partir do uso sustentável de ativos da floresta, conforme Calderaro. O centro será um hub de inovação em bioeconomia da Amazônia, identificando tendências e possíveis mercados, auxiliando na estruturação das cadeias produtivas, além de receber empresas e institutos de ciência e tecnologia.

Análise de Osiris Silva: Economista, consultor e escritor.

“Sob qualquer perspectiva que se analise a biotecnologia, a exploração sustentável dos recursos da biodiversidade ocupa espaço vital em relação ao novo modelo de desenvolvimento preconizado para a Zona Franca de Manaus (ZFM) no horizonte 2073. O futuro da ZFM, da economia amazonense liga-se intimamente a esses pontos. O CBA, que congrega mais de 25 laboratórios subutilizados, implantados com recursos próprios da região, sem ao menos dispor do básico CNPJ e modelo de gestão definido, é um renomado absurdo e uma afronta a uma região cujo bioma detém 20% do banco genético do planeta. Viabilizar o uso desses recursos é uma necessidade cuja responsabilidade é impostergável. A implantação de um polo de biotecnologia, bioengenharia, nanotecnologia e de serviços ambientais deve se dar com a conjugação de esforços de pesquisa e desenvolvimento a partir da infraestrutura aqui instalada. Modernizar e operacionalizar o CBA pressupõe destinar igual tratamento à universidade, ao Inpa, à pesquisa de modo geral. Empobrecidos e separadamente nenhuma dessas instituições haverá, como não vêm cumprindo satisfatoriamente suas funções no campo da P,D&I. Destravar o CBA deve ser meta prioritária do novo superintendente da Suframa, Algacir Polsin e do governo estadual”.

BLOG de Nelson Azevedo: vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).

Na reunião com o superintendente da Suframa, general Algacir Polsin foi exposto uma das nossas preocupações: a situação do CBA. Ele continua sendo um elefante branco. Com o general Polsin temos muita esperança de que as coisas possam acontecer. Ele (Polsin) falou que já teve contato com o Carlos Costa e que uma das prioridades é resolver de uma vez por todas, conceder personalidade jurídica para que o CBA possa cumprir a sua missão. Torcemos para que pessoas não sejam contrárias a essa iniciativa e sabemos que em Brasília, no Sudeste, no Ministério da Fazenda e da Economia sempre a Zona Franca de Manaus foi incompreendida, um peso. A má vontade que tem com o nosso modelo exitoso, o único que deu resultado para o desenvolvimento regional e esperamos que o general possa reunir os governadores da Amazônia Ocidental e Amapá para reconquistar a independência e liberdade que tinha a Suframa, quando apresentava autonomia administrativa e financeira. O CBA é fundamental, importante para nossa região. Vamos torcer que aconteça, que até antes do final do ano se concretize e alcance a personalidade jurídica para ter vida própria, mesmo sendo subordinado à Suframa. Tudo em nosso país tem um viés político, inclusive, decisões”.

Cronologia: 18 anos de espera

• 2002 - O Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) foi instituído pelo governo Fernando Henrique Cardoso, através do Decreto 4.284.
• 2004 - Inauguração do prédio com 12 mil metros quadrados de área construída e 25 laboratórios equipados para análises físico-químicas e análises microbiológicas.
• 2008 - IComitê interministerial CI-CBA foi criado para propor um modelo de gestão para o CBA.
• 2010 - Projeto para criação de empresa pública que gerenciaria o CBA é encaminhado à Casa Civil.
• 2017 - Petição pública, assinada por empresários, lideranças, cientistas pressionava por CNPJ do CBA.
• 2018 - Aliança para a Bioeconomia da Amazônia (ABio) vence edital do MDIC para gerir CBA.
• 2019 - Presidente Jair Bolsonaro revogou por meio de portaria o edital que deu o gerenciamento do CBA a ABio e o centro voltou a ser um braço da Suframa.