Com a expectativa de que os preços de computadores, smartphones, tablets e outros eletrônicos subam até 10% em dezembro, a indústria vai centrar esforços para salvar as vendas de Natal deste ano na Black Friday, promoção que virou tradição em novembro.

O aumento nos preços, calculado pela Abinee (associação do setor), baseia-se no retorno da cobrança de 9,25% de PIS/Cofins, que passará a incidir sobre a maior parte dos varejistas do setor.

O tributo havia sido zerado pelo programa de inclusão digital, criado em 2005, no governo Lula. A isenção foi o principal alvo do pacote anunciado pelo governo federal para arrecadar R$ 11,3 bilhões em 2016 (veja detalhes abaixo).

A medida passa a valer em 1º de dezembro, a poucas semanas do Natal. A partir dessa data, acaba a isenção de PIS/Cofins para computadores, tablets, smartphones, modens e roteadores. As alíquotas são de 3,65% ou 9,25%, dependendo do sistema de tributação do varejista, que paga o tributo sobre suas receitas.

O órgão diz que o aumento de preços será bem inferior ao anunciado pelos fabricantes, já que as alíquotas incidem sobre a diferença do preço entre a indústria e o varejo.

A nova tributação é parte de medida provisória publicada pelo governo e precisa ser aprovada pelo Congresso.

Com o fim do benefício fiscal, a Receita Federal esperar obter R$ 6,7 bilhões no ano que vem.

Em 2014, o setor de bens de informática faturou R$ 18,5 bilhões, mas a previsão para o segundo semestre deste ano, antes da elevação de tributos, já era de queda de 15% em relação ao mesmo período do ano passado. Com preços maiores, a expectativa é que as vendas caiam até 25%, segundo a Abinee.

No primeiro semestre, as vendas de telefones celulares já registraram queda de 17% em relação a igual período do ano passado.

No final do ano passado, a presidente Dilma havia prorrogado o programa de inclusão até 2018, mas a necessidade de arrecadação levou a nova equipe econômica a sugerir o fim do benefício.

Contrabando e pirataria

Para o governo, os principais objetivos do programa –redução dos preços dos produtos de informática e combate ao contrabando– já foram alcançados nos dez anos em que o programa vigorou.

Já para a indústria, outro reflexo que a extinção do programa de inclusão de digital deve trazer ao setor é um aumento da concorrência com montadores ilegais, que em 2004 representavam 73% das vendas no país.

"A partir da Lei do Bem, a participação dos computadores comercializados nesse 'mercado cinza', foi diminuindo até chegar aos 14% atuais. É natural que esse número volte a subir", diz Humberto Barbato, presidente da Abinee.

O pacote do governo, em detalhes

A mudança faz parte de uma série de medidas divulgadas pelo governo nesta terça feira (1º) que têm o objetivo de aumentar a arrecadação.

Entre elas estão o fim da isenção de IOF para empréstimos do BNDES, uma mudança da base de cálculo para a tributação de direitos autorais e de imagem recebidos por meio de pessoa jurídica e um aumento nos impostos sobre vinhos e destilados.

Além disso, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas, com veto ao trecho que previa alíquota diferenciada -de 1,5%- para o setor de vestuário. O aumento da tributação começará a valer a partir de 1° de dezembro.

A política de desoneração, última medida do ajuste fiscal proposto pelo governo que precisava de apreciação do Congresso, prevê a troca da contribuição das empresas para a Previdência, de 20% sobre a folha, por alíquotas que incidem no faturamento. Para o setor de serviços, por exemplo, a alíquota passou de 2% para 4,5% e para a indústria, foi de 1% para 2,5%.

Os setores de call center, transportes de passageiros, empresas jornalísticas, entre outros, vão ter tributação diferenciada.

Fonte: Abinee, com edição da Assessoria de Comunicação do Cieam