A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará, no próximo dia 15, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/14 que prorroga, por 50 anos, os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). A informação é do relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB).

“O relatório será votado no dia 15 na Comissão e estamos trabalhando para tentar votar em plenário, entre os dias 15, 16 e 17 deste mês, antes do recesso legislativo”, disse.

A PEC foi uma iniciativa da presidente da República, Dilma Rousseff, em 2011, e aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos.

Braga, que também é líder da presidente da República no Senado, disse que ingressou com um requerimento pedindo que a votação da proposta seja realizada antes do recesso.

“Nosso requerimento já conta com a assinatura do líder do PT, que é o maior bloco do Senado, e o líder do PMDB só não assinou porque não está em Brasília”, disse.

Segundo Braga, já assinaram o requerimento para votação da proposta antes do recesso o líder do bloco ‘União e Força’, Jorge Afonso Argello (PTB), e o líder do DEM, José Agripino (DEM/RN).

No relatório, Braga ressalta, entre outros, a importância estratégica da ZFM para o desenvolvimento da Região Norte e do País. O relatório pede a aprovação da proposta nos moldes da PEC que foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) disse, anteontem, ao PortalD24AM, que os senadores não são contrários à prorrogação da ZFM. “O Senado não tem nada contra a proposta da PEC, estamos lutando é contra a falta de quórum e contra o tempo”, disse.

Fonte: Portal D24am.com