17/05/2019

Notícia publicada pelo site Infomoney

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar, na semana que vem, a proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, João Roma (PRB-BA), já apresentou seu parecer favorável à aprovação do texto.

A proposta de emenda à Constituição deverá ser votada pelo colegiado na próxima quarta-feira, 22. Antes, a CCJ deve realizar duas audiências públicas para tratar do assunto. Elas, porém, ainda não estão agendadas.

Parlamentares favoráveis ao tema, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se adiantaram ao governo e apresentaram a PEC antes que a equipe econômica terminasse de formular uma proposta própria.

O texto em análise é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Ele defende a criação de um novo tributo de bens e serviços, do tipo imposto de valor agregado (IVA), com a unicação do PIS/Cons, IPI, ICMS e ISS, com transição de 10 anos.

Para Roma, a proposta respeita o pacto federativo ao unicar os tributos mas manter três alíquotas - federal, estadual e municipal. Se for aprovada pela CCJ, a PEC terá seu conteúdo analisado por uma comissão especial e depois será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Na semana passada, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, armou que o governo apoia a reforma tributária de Baleia Rossi, mas disse que o Executivo também vai enviar ao Congresso uma proposta só para tributos federais quando a reforma da Previdência caminhar um pouquinho mais. A proposta está em análise em uma comissão especial da Câmara.