O governador Omar Aziz reivindicou ao ministro do desenvolvimento, indústria e comércio exterior, Fernando Pimentel, esforços para aprovar ainda este  ano as medidas que põem fim à guerra fiscal e que garante a prorrogação e expansão da Zona Franca de Manaus (ZFM), além da viabilização do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA).

Segundo Aziz, o fato de o próximo ano ser eleitoral dificultará a aprovação pelo Congresso Nacional das duas medidas (da prorrogação e referente ao fim da guerra fiscal) que são fundamentais para a ZFM.

Em relação ao CBA, o governador pediu mais agilidade na definição do modelo jurídico para que os projetos de pesquisa possam deslanchar. "Não dá para usar a matéria-prima para produzir sustentavelmente sem o conhecimento das nossas riquezas, para que possamos sair aos poucos da dependência exclusiva da ZFM. Temos que pensar o Amazonas para o futuro e o CBA vai nos ajudar com as pesquisas", declarou.

Segundo o ministro Fernando Pimentel, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a prorrogação da ZFM por mais 50 anos e a extensão dos benefícios para a Região Metropolitana de Manaus (RMM) já está tramitando no Congresso e, segundo ele, a "boa notícia" é que deverá ser votada em setembro na Câmara para seguir para o Senado.

Quanto ao CBA, Pimentel adiantou que o mesmo deverá começar a funcionar ainda este ano. Ele afirmou que o processo que define a personalidade jurídica para o centro está tramitando na esfera federal, inclusive com a conclusão do estatuto. "Já existe um modelo de composição definido pelo Mdic que é o de organização social com representantes da esfera governamental, do setor privado e dos trabalhadores", disse o ministro.

Fonte: Amazonas Em Tempo