03/03/2022

Citando quebra de confiança e prejuízos “ao povo amazonense”, o prefeito David Almeida (Avante) tornou pública na noite desta quarta-feira (2) a carta da sociedade amazonense em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) dirigida ao presidente Jair Bolsonaro (PL)

Em tom taxativo e de cobrança, a carta pede a revisão imediata do decreto presidencial assinado por Bolsonaro, que baixou em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na última sexta-feira (4). A carta faz uma defesa enfática das vantagens comparativas da ZFM e fala abertamente que o Ministério da Economia de Paulo Guedes ignorou preocupações que já haviam sido previamente levadas até ele.

dentro desta política de redução do IPI haverá somente um derrotado: os brasileiros do Amazonas!”, responsabiliza um decreto da carta.

A carta escancarou a falta de confiança das entidades e políticos que as subscrevem com o Governo Federal: “A sociedade amazonense confiou no compromisso externado por tantos interlocutores do Ministério da Economia de que nenhuma medida econômica prejudicaria a Zona Franca de Manaus ”, critica.

No ápice das críticas à redução do IPI, a carta faz um alerta ao presidente Bolsonaro e ao ministro Paulo Guedes. “O decreto, ao não expecionalizar a Zona Franca de Manaus da redução do IPI, só prejudica o povo amazonense. A extinção do emprego formal é uma ameaça concreta à preservação da floresta, inclusive’.

A carta reconhece que a reindustrialização do país passa pela redução do IPI e chega a reconhecer que a medida pode servir como um ‘gatilho’ de estímulo econômico, mas destaca que a diferenças inter-regionais entre o Amazonas e o restante do país precisam ser consideradas em qualquer decreto que reduz o IPI. “Somos favoráveis à redução do IPI e até em percentuais superiores a 25%. Entendemos que essa medida é importante para o processo de reindustrialização do país.

Mas a adoção de uma medida de corte linear, como a adotada não considera a totalidade da realidade nacional, ainda marcada por profundas desigualdades regionais , que impõem ao Governo Central o dever de trabalhar para a geração de emprego e renda nas regiões mais pobres do país”, esclarece a carta.

A CRÍTICA apurou que a carta deverá ser encaminhada ao presidente na semana que vem, mas sem um dia definido.

A carta é subscrita por onze entidades políticas, industriais, comerciais e da sociedade civil organizada como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

CARTA ABERTA DO AMAZONAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA

"Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro A Amazônia é cobiçada por outras nações pelo seu patrimônio ambiental único e por todas as riquezas que nela existem. Ocupar, proteger, desenvolver de forma sustentável e dar qualidade de vida e dignidade aos milhões de brasileiros que nela habitam sempre foram premissas prioritárias de todos os governos brasileiros. Mesmo sendo do desconhecimento de muitos, foi nesse contexto e nesses propósitos que, em 1967, foi criada a Zona Franca de Manaus (ZFM).

O Brasil é um país de extensa dimensão territorial, cujo processo de desenvolvimento econômico acabou por gerar situações de desequilíbrio, ao conservar dentro do território nacional regiões com inúmeras disparidades.

Em tal quadro, a Zona Franca de Manaus (ZFM) exerce um papel de destaque como mecanismo de redução das disparidades inter-regionais, ao atuar como instrumento de atração de investimentos para uma região menos favorecida, que não teria, por si só, condições de atraí-los e, por conseguinte, de se desenvolver no mesmo ritmo das regiões do país de maiores potencialidades.

A Zona Franca de Manaus é o mais exitoso programa de desenvolvimento regional do Brasil com seus efeitos econômicos, sociais e ambientais positivos não apenas para o Amazonas, mas para o uma das dez maiores economias do país. Além disso, mantém um fluxo comercial que movimenta bilhões de reais em negócios entre o Amazonas e todos os demais Estados brasileiros, custeia plenamente a Universidade do Estado do Amazonas, atrai institutos de P&D&I e garante a soberania brasileira na região ambiental mais importante do país.

É nossa obrigação reiterar que a Zona Franca de Manaus tem, para além de seus resultados econômicos e sociais, um papel decisivo na preservação da maior floresta tropical do planeta. É com certeza o maior programa de proteção ambiental do planeta ao manter preservadas 95% da floresta amazônica do estado do Amazonas. É nossa obrigação, também, destacar que a Zona Franca de Manaus gera superávits de receita pública para o Governo Central, pois o Amazonas fica com menos de 30% dos tributos aqui arrecadados.

O restante, mais de 70%, são destinados ao Governo Central, contribuindo para o desenvolvimento nacional em outras regiões do país. Portanto não há dicotomia entre os interesses do Brasil e dos brasileiros no Amazonas. Somos os guardiões da Floresta Amazônica, defensores da Indústria Nacional, do bem- -estar social, da geração de atividade econômica e, consequentemente, de emprego para os brasileiros. Ocorre que a sociedade amazonense foi surpreendida pela edição do Decreto Presidencial nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que determina a redução linear do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre todos os produtos fabricados no Brasil e importados.

Pelas características da Zona Franca de Manaus, esse decreto é extremamente prejudicial aos negócios e empregos do Polo Industrial de Manaus. Quaisquer Ministério da Economia, prejudica gravemente o motor de nossa economia, que são as indústrias instaladas em Manaus. O IPI é uma das âncoras da competitividade dos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus. Ao não excepcionalizar dessa redução os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, a indústria nacional localizada em Manaus perde competitividade frente o produto importado.

Com isso, a perda de investimentos, a não atratividade para novos negócios e o desemprego, com a perda de milhares de postos de trabalho, são realidades que se avizinham. Somos favoráveis à redução do IPI e até em percentuais superiores a 25%. Entendemos que essa medida é importante para o processo de reindustrialização do país. Mas a adoção de uma medida de corte linear, como a adotada não considera a totalidade da realidade nacional, ainda marcada por profundas desigualdades regionais, que impõem ao Governo Central o dever de trabalhar para a geração de emprego e renda nas regiões mais pobres do país.

Este conceito foi olvidado neste momento. Portanto é imperiosa a imediata revisão do Decreto 10.979/22, com a exclusão da incidência da redução do IPI para os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus, ou com a adoção de alguma medida que mantenha as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. Sem isso, o decreto, como está, é uma catástrofe para a economia do Amazonas! Como reiteradamente propagado e justificado tecnicamente, ao excluir da redução do IPI os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, a população brasileira continuará com sua indústria fortalecida, as indústrias fora da Zona Franca terão a sua necessidade de redução do IPI atendidas e o Presidente, não pode haver dúvidas.

Reiteramos que esse decreto compromete o futuro do Polo Industrial de Manaus, do emprego dos Amazonenses, dos investimentos públicos, destacadamente os destinados à UEA (Universidade do Estado do Amazonas), comprometendo o futuro de milhares de jovens. O decreto, ao não excepcionalizar a Zona Franca de Manaus da redução do IPI, só prejudica o povo amazonense. A extinção do emprego formal é uma ameaça concreta à preservação da floresta, inclusive. Sim, não podemos deixar de registrar a necessidade da retomada da confiança com o governo federal. A sociedade amazonense confiou no compromisso externado por tantos interlocutores do Ministério da Economia de que nenhuma medida econômica prejudicaria a Zona Franca de Manaus.

Assim, como representantes da sociedade amazonenses em toda sua dimensão, nós - Prefeito de Manaus e prefeitos das demais cidades interioranas, parlamentares com assento no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Estado, dirigentes de entidades dos Trabalhadores, do Comércio e da Indústria, representantes da sociedade civil - nos juntamos, para submeter à Vossa Excelência o pleito de reforma do referido decreto, mantendo as medidas que atendem aos anseios da indústria nacional, mas criando os mecanismos técnicos devidos de proteção à produção industrial na Zona Franca de Manaus, permitindo a manutenção do emprego das famílias amazonenses, substituindo importações e preservando divisas tão importantes no momento crítico que vivenciamos. É o pleito de toda uma sociedade".

Fonte: Acrítica