18/03/2021

Fonte: Jornal do Commercio

Marco Dassori

O Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), órgão vinculado ao Ministério da Economia, decidiu, nesta quarta (17), revogar a resolução que reduzia o imposto de importação de bicicletas. A decisão do colegiado veio após mobilização parlamentar da bancada do Estado, fortalecida pelo apoio de representantes de outras unidades federativas. O esforço incluiu a apresentação de projetos de decreto legislativo anulando a resolução, mas o ministro Paulo Guedes pediu sua retirada, em favor de uma nova resolução da própria Camex.

Anunciada na noite de 17 de fevereiro, e publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) do dia seguinte, a resolução do Camex – órgão vinculado ao Ministério da Economia – determinou a redução gradual da alíquota para o Imposto de Importação de Bicicletas. O percentual já foi reduzido de 35% para 30%, no dia 1º de março e, por enquanto, estão previstas novas rebaixas do tributo, para julho (25%) e dezembro (20%).

A medida do governo federal prejudicava não apenas a indústria de bicicletas da Zona Franca de Manaus – que é responsável por 57% das bicicletas fabricadas no país e conta 3.000 empregos diretos e 2.000 indiretos –, como também os investimentos e postos de trabalho de 383 outras fábricas espalhadas por pelo menos 17 Estados brasileiros e responsáveis por um total de 70 mil postos de trabalho.

No dia 23 de fevereiro, a bancada parlamentar do Amazonas no Congresso tentou negociar com o Ministério da Economia uma contraproposta, em uma infrutífera reunião com Paulo Guedes, e sua equipe técnica. Os deputados e senadores sugeriram que a medida fosse restrita a modelos de bicicletas não produzidos no país, mas a proposta acabou não recebendo resposta. A resposta do Estado veio na forma de três PDLs – dois na Câmara e um no Senado.

Investimentos e empregos

Autor de uma das propostas que revogava a deliberação da Camex, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou a boa notícia, nesta quarta (17), por meio das suas redes sociais. No entendimento do senador, o corte de 15 pontos percentuais na alíquota de importação para bicicletas, até o fim do ano, inviabilizaria a competitividade dos fabricantes nacionais de bicicletas. “É o equivalente a nós demitirmos brasileiros e contratarmos na China para produzirem lá e exportarem para o Brasil”, desabafou.

O PDL 87/2021 contava com a subscrição dos senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) e fazia parte da pauta de votações do Senado na tarde de terça (16). Ao ser informado pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a resolução seria reavaliada, o parlamentar pediu que a apreciação da matéria fosse transferida para esta quinta (18), a depender do que fosse decidido pelo colegiado que define, entre outras diretrizes, a política tarifária de importação e exportação.

Na mesma noite, em um vídeo divulgado nas redes sociais, Braga dizia acreditar em um possível recuo do comitê. “Graças a Deus, o governo federal compreendeu a insegurança que isso traria para milhares de brasileiros. (…) Isso vai assegurar investimentos e empregos no Polo Industrial de Manaus. E, se Deus quiser, vamos produzir mais bicicletas para atender o mercado”, declarou.

“Vitória da bancada”

Para o senador Plínio Valério, o peso da bancada do Amazonas foi decisivo para a revogação da resolução que reduzia o imposto de importação de bicicletas. O parlamentar lembrou que a bancada de três senadores e oito deputados foi em peso à reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para mostrar o estrago que a redução do imposto provocaria na indústria brasileira.

A redução das alíquotas, segundo Plínio, foi mais uma medida para enfraquecer a Zona Franca de Manaus, mas a união da bancada conseguiu derrubá-la. “Foi uma vitória da bancada, que em peso, foi ao ministro Paulo Guedes protestar. Como sempre, temos que ficar atentos e unidos para reagir aos ataques constantes a ZFM. Mas, nesse caso, a medida não provocaria o desemprego só em Manaus, mas colocaria em risco cerca de 70 mil empregos no Amazonas e em outros 17 estados produtores de bicicletas. Temos de continuar unidos para mostrar a força da bancada”, comemorou.

“Necessidade de mobilização”

Na mesma linha, o autor de um dos PDLs ingressados pela bancada do Amazonas na Câmara, o deputado federal José Ricardo (PT-AM), considerou que a medida da Camex foi acertada e só ocorreu em virtude da “importante” pressão da bancada do Amazonas para que o governo recuasse na questão. O parlamentar, que também subscreveu o PDL do deputado capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) para o mesmo pleito, avalia que a sociedade deve estar mais mobilizada para evitar que iniciativas semelhantes prosperem novamente, no futuro.

“A sociedade não pode aceitar a ameaça aos incentivos fiscais. Se essa medida fosse vigorar, iriamos diminuir a produção brasileira e gerar emprego no exterior. É um absurdo o ministro da Economia de um país fazer isso. Este é o momento para enfrentar a crise econômica causada pela pandemia, e uma forma de reverter isso é investir na economia nacional. Os empresários não investem porque estão com medo. O governo federal não investe, não apoia, não estimula, não cria crédito ou infraestrutura para favorecer a retomada. Não podemos ficar calados diante das ameaças à economia e ao futuro de nosso Estado”, concluiu.

A reportagem do Jornal do Commercio tentou entrar em contato com o senador Omar Azis e com o deputado federal Capitão Alberto Neto, por intermédio de suas assessorias de imprensa, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.