19/04/2017

O Governo do Estado quer a participação dos representantes do setor primário nas discussões em torno da revisão da política de incentivos fiscais que está sendo implementada pelas secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan). A meta é definir um regime tributário específico voltada para a produção rural local, segundo anúncio feito nesta terça-feira, na reunião da Câmara Setorial da Agroindústria, realizada na Federação de Agricultura do Estado do Amazonas (FAEA).

“O setor primário está no eixo da nova Matriz Econômica e Ambiental e certamente terá que ter uma atenção prioritária”, disse o secretário de Planejamento José Jorge do Nascimento Júnior na abertura da reunião da Câmara, que é coordenada pela Seplan. Segundo ele, o Governo está empenhado em buscar parceiros e novos negócios, onde quer que estejam, para desenvolver e fortalecer a atividade empresarial. “Estamos partindo para Dubai para tratar de uma agenda de possíveis negócios na área de fruticultura, piscicultura e mineração”, revelou. Os países árabes daquela região importam quase tudo, o que abre uma janela de oportunidades para o Estado, destacou José Jorge Júnior.

Também participaram do encontro o secretário de estado de Produção Hamilton Casara e o secretário executivo da Receita da Sefaz Hisashi Toyoda, que convidou os representantes do setor a participar das reuniões da comissão especial criada pelo Governo para revisar a política de incentivos fiscais. “É uma orientação do governador José Melo que haja um tratamento tributário específico para a produção rural”, afirmou.

O presidente da FAEA Muni Lourenço, destacou que o setor precisa remover entraves como a falta de regularização fundiária. “A titulação da terra é a base de tudo. Ninguém vai investir no que não lhe pertence”, observou. Os produtores do Estado também reivindicam o fortalecimento da assistência técnica.

Ponte

Instaladas em março de 2003, as Câmaras Setoriais são uma iniciativa do Governo do Estado para consolidar parcerias com o setor produtivo, por meio do debate, com o objetivo de definir políticas industriais que estimulem o desenvolvimento econômico do Estado.

Na prática, as câmaras setoriais, fazem a integração entre as ações governamentais e os agentes econômicos privados, em conjunto com a classe trabalhadora. Também atuam como agente intermediário na promoção e defesa dos interesses do Amazonas. As câmaras estão subdivididas em Câmaras da Indústria, Comércio e Serviços, Turismo, Micro e Pequenas Empresas, Agroindústria e Bioindústria.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Seplan-CTI