17/12/2024

O Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (CIEAM) está confiante na aprovação, sem mudanças, do relatório do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta reforma tributária. O texto, mantém as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM), nos mesmos moldes do que foi aprovado no Senado.

A sessão do plenário, que vai encerrar a votação da reforma tributária está marcada para esta terça-feira (17/12), às 14h, quando os 513 deputados federais vão analisar as mudanças feitas pelo Senado, no relatório do senador do Amazonas, Eduardo Braga (MDB).

No entanto, a expectativa do CIEAM, de toda a indústria amazonense, assim como da bancada dos oito deputados federais do Estado, é que o texto de Reginaldo Lopes seja votado e aprovado sem alterações e com o mesmo conteúdo apresentado na noite desta segunda-feira (16/12).

A leitura do relatório e toda a discussão feita pelos parlamentares foi acompanhada de perto pelo Presidente Executivo do CIEAM, Lúcio Flávio de Oliveira, e de representantes de entidades associadas ao Centro das Indústrias do Estado do Amazonas. Essa articulação ocorreu nos gabinetes parlamentares, durante todo o dia, e até no plenário da Câmara, por volta das 23h.

Assim, o relator do PLP 68/24, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cumpriu o acordo político feito entre a bancada do Amazonas, o governo federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e, em seu parecer, manteve as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus aprovadas no Senado.

ZFM na reforma tributária

Portanto, o relatório de Reginaldo Lopes, voltado à Zona Franca de Manaus, ficou assim:

- extensão dos benefícios da ZFM para a indústria de refino de petróleo, localizada na ZFM, em relação às saídas internas para a ZFM, observado o processo produtivo básico;

- exclusão do redutor de 2/3 do cálculo do crédito estímulo, aplicável às vendas de indústrias incentivadas para o território nacional;

- extensão do percentual de 100% para cálculo do crédito, estímulo para todos os produtos que possuíam esse

percentual na legislação do ICMS do Amazonas;

- previsão de alíquota zero de CBS bem material nacional ou serviço prestado fisicamente, quando destinados à pessoa física ou jurídica localizada na ZFM;

- regra também aplicada às Áreas de Livre Comércio, que também serão estendidas até 2073.

- ampliação do prazo para utilização dos créditos presumidos de 6 meses para 5 anos;

- aumento do rol de produtos cujo crédito da CBS é ampliado de 2% para 6%, incluindo aqueles que tenham sido industrializados na ZFM em 2024;

- produtos que tenham projeto técnico aprovado pela Suframa até a data de publicação da Lei Complementar e os que estejam sujeitos à alíquota zero de IPI em 31 de dezembro de 2023;

- definição de alíquota mínima de 6,5% de IPI para produtos sem similar nacional que venham a ser produzidos na ZFM.

Acordo com aval do governo

Após a apresentação do parecer, o relator Reginaldo Lopes disse que manteve o texto do Senado, com as garantias à Zona Franca de Manaus por conta do acordo político feito com o governo federal e a bancada do Amazonas. "Eu fiz um acordo político e acordo político se cumpre, isso para que o Brasil tivesse um novo sistema tributário no acordo político”, declarou.

Por sua vez, o sub-relator da reforma tributária, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), reiterou o compromisso com o Amazonas e garantiu que o que foi acordado no Senado será mantido na Câmara.

“O acordo sobre a Zona Franca de Manaus, feito entre o Senado e a Câmara, vai ser mantido porque tem o aval do governo. Então, o que temos é um consenso que foi perseguido para que tenhamos um novo sistema tributário nacional importante para o país”, declarou Cajado.

Apoio da bancada do Amazonas

A bancada dos oito deputados federais do Amazonas estava unida na sessão de apresentação do relatório da reforma tributária e promete lutar para que o texto seja mantido sem modificações.

O deputado Saullo Vianna (União-AM) diz que acordo de líderes prevê aprovação do relatório de Braga favorável à ZFM na Câmara.

“Nós, da bancada, nos articulamos com os nossos partidos. Eu, particularmente, tive o apoio do líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento, à nossa Zona Franca de Manaus. Iniciamos a discussão nesta segunda-feira. E se o acordo de votar o PLP sem destaques for assegurado, nós teremos a vitória que tanto precisamos para a Amazonas”, declarou Vianna.

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) destacou a vitória conquistada na Câmara dos deputados em manter o texto aprovado no Senado. Disse que ele e o senador Omar Aziz, coordenador da bancada do Amazonas, fizeram uma mobilização junto aos líderes dos principais partidos para evitar mudanças e destaques ao texto do relator.

“Foi feito um acordo e esse acordo será mantido, com o apoio do presidente Arthur Lira. Portanto, essa é uma questão que está aparentemente superada”, ressaltou Leite.

O decano da bancada amazonense, Átila Lins (PSD-AM), elogiou o parecer do relator Reginaldo Lopes, que manteve todas as alterações propostas pelo Senado. “Além do trabalho elogiável do senador Eduardo Braga, tivemos apoio decisivo do senador Omar Aziz e de toda a bancada do PSD no Senado. Agora, nossa bancada na Câmara se manteve atenta e atuante buscando manter as vantagens comparativas da Zona Franca”, disse Lins.

Ele ressaltou ainda o apoio do presidente Lula, que orientou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a atender os pleitos do Amazonas. “Sem esquecer também o apoio decisivo do presidente da Câmara Arthur Lira, que garantiu o acordo no plenário da Câmara. Portanto, estamos todos de parabéns: políticos, empresários, trabalhadores e a população do Amazonas, a grande beneficiada”, concluiu Átila Lins.

Sistema tributário moderno

Após a apresentação do relatório do deputado Reginaldo Lopes, o

Conselheiro do CIEAM e representante da FIEAM no CONTRIF (Conselho Temático de Assuntos Tributários e Fiscais) da CNI,

Jeanete Portela, fez a seguinte declaração:

“Após décadas de discussão, o Brasil, finalmente, está prestes a modernizar seu sistema tributário, buscando torná-lo mais competitivo e eficiente. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, relatado pelo senador Eduardo Braga, foi aprovado no Senado e agora encontra-se em análise na Câmara dos Deputados. Para a Zona Franca de Manaus, o texto garante uma tributação diferenciada, alinhada ao modelo vigente, essencial para preservar sua competitividade e promover o desenvolvimento regional. A manutenção do regime assegura mais de 500 mil empregos, fomenta a Educação, capacitação profissional e reforça a proteção da Amazônia, consolidando seu papel estratégico no equilíbrio socioeconômico e ambiental do país”.

Expectativa da indústria

Assim, expectativa do CIEAM é que a Câmara aprove o projeto de lei complementar nos termos propostos pelo Senado, observando as disposições já previstas na EC132/23 e respeito ao mais exitoso projeto de desenvolvimento regional do país.

“Nesta segunda-feira, começou a discussão do projeto de reforma tributária e o relatório apresenta mantém as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. E com toda a bancada federal do Amazonas presente, a nossa expectativa é que nesta terça-feira, após a votação, a matéria seja encerrada com uma grande vitória para o nosso modelo industrial", disse o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, Lúcio Flávio de Oliveira.

Assista ao vídeo com o relator do presidente do CIEAM de todo o trabalho feito em Brasília em defesa da Zona Franca de Manaus